O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC/DF) recomendaram ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e ao Secretário de Saúde, Fábio Gondim, medidas urgentes para a recomposição do quadro de pessoal do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), a fim de normalizar todos os serviços que foram fechados, interrompidos ou reduzidos na unidade. Na recomendação, expedida no dia 11 de dezembro, os Ministérios Públicos orientam que o governo local promova a imediata nomeação e posse de candidatos de diversas especialidades, tais como clínica médica, pediatria, cirurgia de cabeça e pescoço, neurocirurgia, anestesiologia, além de técnicos de enfermagem e enfermeiros, aprovados no último concurso realizado pela Secretaria de Saúde (SESDF), em 2014.
Outra medida recomendada pelo Ministério Público é a reabertura imediata de todas as salas do centro cirúrgico do HBDF e demais hospitais da rede pública de saúde que se encontram fechadas por falta de pessoal. O MP também destaca a necessidade de reabertura dos leitos de UTI adulto e pediátrica bloqueados por falta de recursos humanos, nomeando o número suficiente de candidatos aprovados nos concursos que se encontram válidos, nos termos definidos pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) na Decisão 534/2015.
Equipes reduzidas
O Ministério Público recebeu informações de que em reunião realizada pelo Conselho Gestor do Hospital de Base, no dia 2 setembro de 2015, concluiu-se pelo fechamento de diversos leitos de UTI, salas do centro cirúrgico, bem como leitos em diversas áreas do hospital. O motivo seria a redução da carga horária, decorrente da suspensão do pagamento de horas extras, redução da jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem e término dos contratos temporários que tornaria inviável a assistência de qualidade, colocando o paciente e a equipe em risco. Conforme consta da ata do Colegiado de Clínicas Cirúrgicas do HBDF, de 3 de dezembro de 2015, em razão do deficit de pessoal, definiu-se priorizar as cirurgias de urgência e emergência, em detrimento das cirurgias eletivas e mandatos judiciais eletivos, até que a situação se reverta com aumento no número de anestesistas e enfermagem.
Nomeação imediata
Os membros do Ministério Público autores da recomendação reforçam o posicionamento de que a nomeação de candidatos aprovados em concurso público com o objetivo de repor o quadro de pessoal da SES, não esbarrara nas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em consulta formulada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), em janeiro de 2015, o Tribunal de Contas do DF esclareceu que, mesmo o DF tendo atingido o limite prudencial de gasto com pessoal, é permitida a substituição de servidores das áreas de educação, segurança e saúde em todas as hipóteses de vacância, desde que tal reposição seja essencial para a continuidade da prestação do serviço público.
“Ao contrário de resolver a deficiência de pessoal na saúde de forma ágil e dinâmica, de maneira a possibilitar, a normalização e continuidade do atendimento ao público, o Distrito Federal não só deixou os contratos temporários se findarem, sem adotar nenhuma solução no sentido de repor a força de trabalho pelos candidatos aprovados no concurso público, como suspendeu o pagamento de horas extras da área de saúde, sem qualquer reposição da carga horária por outros profissionais, deixando que fossem fechados serviços de saúde indispensáveis à população, construindo o caos na saúde pública”, declaram os membros do Ministério Público signatários do documento.

Fonte: MPDFT
Adaptado com modificações. Fonte: www.jornaldebrasilia.com.br
O DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
Confira em nosso site os Concursos Públicos Abertos em 2020, Concursos Previstos em 2020, Concursos no DF, Concursos Abertos em SP, Concursos Abertos no RJ, Concursos Abertos em MG, Concursos abertos no RS, Concursos Abertos na Região Sudeste, Concursos Abertos na Região Sul, Concursos Abertos na Região Nordeste, Concursos Abertos na Região Centro Oeste e Concursos Abertos na Região Norte.
Comentários