Conselho Tutelar DF 2019: Saiu Edital para 15 vagas de nível médio

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal divulgou novo processo seletivo (Conselho Tutelar DF 2019) para ingresso de conselheiros titulares e suplentes.

De acordo com o documento divulgado no DODF na data de ontem (06/06) o processo seletivo visa o preenchimento de cinco vagas para o cargo de Conselheiro Titular e 10 para o cargo de Conselheiro Suplente em cada uma das 40 unidades de atendimento.

Para concorrer, o candidato deve preencher alguns requisitos, sendo os principais: possuir idade igual ou superior a 21 anos; possuir certificado de conclusão de ensino médio; comprovação de experiência em atendimento à crianças e adolescentes de no mínimo três anos; e Residência comprovada de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura.

O candidato aprovado no processo seletivo e empossado ao cargo de Conselheiro Tutelar terá a remuneração inicial no valor de R$ 4.684,66, para a jornada de 40 horas semanais.

Os candidatos aprovados também deverão cumprir plantões e horas de sobreaviso.

O edital não traz detalhes sobre demais benefícios ou gratificações ofertadas aos cargos.

Inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 14 de junho ao dia 7 de julho de 2019, e devem ser feitas presencialmente em uma das unidades de atendimento. No ato da inscrição o candidato deve informar a RA em que pretende atuar.

A inscrição é gratuita.

Conselho Tutelar DF 2019: Saiu Edital para 15 vagas de nível médio
Conselho Tutelar DF 2019: Saiu Edital para 15 vagas de nível médio

Etapas

Candidatos ao processo seletivo serão submetidos a avaliação de conhecimentos específicos a ser realizada no dia 14 de julho de 2019, de caráter eliminatório, composta por questões de múltipla escolha.

O conteúdo pragmático da prova objetiva consiste em:

  • Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 204, 226 a 228;
  • Declaração Universal dos Direito Humanos;
  • Declaração Universal dos Direitos da Criança;
  • Lei Federal nº 8.069, de 13 julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e suas alterações;
  • Lei Federal nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 (Lei de Convivência Familiar), e suas alterações;
  • Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e suas alterações, em especial os artigos 1º, 2, 4, 6, 20 a 24;
  • Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), e suas alterações;
  • Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
  • Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
  • Lei Distrital nº 5.294, 13 de fevereiro de 2014 (Dispõe sobre Conselhos Tutelares e dá outras providências), e suas alterações;
  • Decreto Distrital nº 37.950, de 12 de janeiro de 2017 – Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal.
  • Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança);
  • Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nº 1, de 07 de junho de 2017, Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.
  • Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2005, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
  • Resolução CONANDA nº 113, de 19 de abril de 2006 (Parâmetros para a Institucionalização e Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente);
  • Resolução CONANDA nº 139, de 17 de março de 2010 (Parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil);
  • Resolução CONANDA nº 170, de 10 de dezembro de 2014 (Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar);
  • Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
  • Norma Operacional Básica – NOBSUAS, em especial os artigos 1º, 3, 4, 6, 7 e 16;
  • Declaração dos Direitos Sexuais (World Association for Sexual Health).
  • CADERNO TEMÁTICO – Direitos Sexuais são Direitos Humanos.

Os candidato que obterem 50% de aproveitamento na prova objetiva será submetido ainda a eleição dos membros do Conselho Tutelar, a ser realizada no dia 6 de outubro de 2019, no horário compreendido entre 9h e 17h, mediante convocação por meio de Edital.

A eleição consiste no voto de membros da comunidade que têm por objetivo escolher o melhor conselheiro para determinada Região Administrativa.

DETALHES DO CONSELHO TUTELAR DF 2019

  • Concurso: Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Conselho Tutelar DF)
  • Banca organizadora: Comissão própria
  • Cargos: Conselheiro Titular e Suplente
  • Escolaridade: nível médio
  • Número de vagas: nível médio
  • Remuneração: até R$ 4.684,66
  • Inscrições: de 14 de junho de 2019 a 7 de julho de 2019
  • Taxa de inscrição: gratuito
  • Aplicação das Provas: 14 de julho de 2019

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