A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECRIANÇA-DF) divulgou no dia 23 de outubro de 2015, o resultado definitivo da votação para conselheiros tutelares do DF. A votação foi realizada domingo dia 4 de outubro de 2015.
A posse está prevista para janeiro.
O Distrito Federal tem 40 Conselhos Tutelares, todos vinculados administrativamente à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal.
Cada conselho é composto por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade, que trabalham em conjunto, durante quatro anos. Ele é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei Federal 8.069/1990).
Isso significa a garantia à família protetora, a uma boa escola, a espaços de esporte, lazer e cultura, a uma boa alimentação, à saúde de qualidade, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
E, ainda, a garantia do direito da criança e do adolescente de ser escutado e ter sua opinião levada em consideração. Ela pode, além disso, buscar ajuda e orientação, sempre que necessitar.
O Conselho materializa o princípio da responsabilidade coletiva da família, da sociedade e do Estado com as crianças e adolescentes.
Para mais informações: http://www.crianca.df.gov.br.
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