A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECRIANÇA-DF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) divulgaram nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2015, uma nota de esclarecimento sobre o processo de apuração da votação para a escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.
Junto com a nota de esclarecimento também foi divulgada a Ata da central de apuração de votos do processo de escolha dos conselheiros tutelares do distrito federal quadriênio 2016/2019.
A votação foi realizada no último domingo, 4 de outubro de 2015.
ATA DE APURAÇÃO
De acordo com a Ata:
Iniciada a apuração, os procedimentos contemplavam: abertura do malote, retirada do envelope lacrado, abertura do envelope, separação do boletim de urna e do pen drive contendo os votos, tudo sob responsabilidade da FGV e supervisão da Comissão do Processo de Escolha.
O boletim de urna e o pen drive eram encaminhados para procedimentos de controle que consistiam em verificar o número de comparecimentos com o total de votos apurados no boletim de urna. Se os números fossem idênticos, o pen drive era rubricado e liberado pela FGV para os procedimentos de apuração.
Nas mesas apuradoras, o pen drive autorizado era conectado aos computadores, os votos eram computados e aguardava-se os procedimentos de contagem.
No local de apuração, foram recebidas 1.576 urnas, sendo que dessas, 174 eram urnas contingenciais, ou seja, foram substituídas por problemas técnicos. Portanto, para apuração foram encaminhadas 1.554 urnas, das quais 8 continham votos manuais.
Neste conjunto de urnas, em 22 foram identificados problemas.
Às 3h26 (madrugada do dia 05/10/2015) foi divulgado o resultado preliminar da apuração.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
De acordo com a Nota:
A votação para escolha de Conselheiros Tutelares, realizada no dia 4 de outubro de 2015, no Distrito Federal, ocorreu dentro da normalidade garantindo a ampla participação da população.
Ao todo foram mais de 135 mil votantes, o maior da história do processo de escolha para Conselhos Tutelares no Distrito Federal.
O procedimento de revisão das urnas foi adotado com base na Resolução nº 23.399 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seus Artigos 171 e 172.
O caso emblemático detectado pela Comissão Especial se refere a urna nº 1530, que apontava uma votação maior a um dos candidatos do que o total de votantes que teriam comparecido. No referido caso, os especialistas da Fundação Getulio Vargas, sob a supervisão da Comissão Especial e fiscalização do Ministério Público, constataram divergência de dados na referida urna.
A questão foi solucionada com o acesso ao banco de dados da urna, momento em que se identificou uma sequência de 110 votos atribuídos ao candidato 150329, o que comprovou a citada divergência no momento da coleta de votos, que não poderia significar o comparecimento de votantes sequenciais.
A FGV irá publicar uma nota técnica detalhando a apuração da urna.
Neste sentido, a Comissão Especial do Processo de Escolha divulgará um novo resultado parcial, com os dados referentes à urna nº 1.530 devidamente corrigidos.
Nesta nova parcial serão apurados 135.260 votos, 109 votos a menos que na primeira parcial (135.369 votos). Informamos que restam ainda 21 (vinte e uma) urnas que não foram apuradas por estarem sob análise que constarão no resultado final da apuração dos votos.
O resultado final da apuração deve ser publicado até o dia 23 de outubro de 2015.
Para mais informações:
http://www.crianca.df.gov.br / http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/conselhotutelardf
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