Conselho de Saúde do DF recomenda prorrogar prazo de validade de concursos da SESDF

O Conselho de Saúde do Distrito Federal, publicou no Diário Oficial do DF dessa quarta-feira, 20 de maio de 2015, a Recomendação nº 2, a qual recomenda que a SES/DF promova a imediata retificação dos editais SEAP/SES dos concursos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que estavam até o dia 23/09/14, em condição de não encerrados, ou seja, que estão em andamento, para fins de ampliação sem limitação do cadastro reserva de modo a contemplar todos os aprovados que foram classificados.

Uma das justificativas para a recomendação é que concursos públicos são custosos e demandam muitos meses para atingirem o seu objetivo, especialmente diante da necessidade permanente de profissionais da Saúde na SES-DF, por esta nunca ter tido em seus quadros o contingente ideal.

A medida atinge especificamente os seguintes concursos para provimento de cargos na SES/DF:

Todos esses concursos foram organizados pelo IADES.

Veja abaixo a Recomendação:

CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
RECOMENDAÇÃO N° 02, DE 12 DE MAIO DE 2015.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, em sua Tricentésima Quinquagésima Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de maio de 2015, no uso de suas atribuições conferidas pela lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, lei n° 8142, de 28 de de – zembro de 1990 e lei n° 4.604, de 15 de julho de 2011, e Considerando que o Conselho de Saúde do Distrito Federal-CSDF é, nos termos do art. 1° e do art. 2°da Resolução n° 32, de 22/11/11, publicada no DODF n° 236, 12/12/11, pág. 14, órgão de instância colegiada, deliberativa, de natureza permanente, integrante da estrutura regimental da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e tem por finalidade atuar na formulação da política de saúde e no controle de sua execução, no âmbito do Distrito Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores públicos e privados;

Considerando o processo n°060.005.573/2013, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF, que versa sobre autorização para realização de concurso público;

Considerando a Recomendação n° 003, de 23 de setembro de 2014, do Conselho de Saúde do Distrito Federal, publicada no DODF, n° 201, de 25/09/14, que recomendou que a SES/DF promovesse a imediata retificação dos editais SEAP/SES dos concursos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que estavam até o dia 23/09/14, em condição denão encerrados, ou seja, que estão em andamento, para fins de ampliação sem limitação do cadastro reserva de modo a contemplar todos os aprovados que foram classificados;

Considerando a necessidade de previsão de pessoal nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal;

Considerando o art. 196 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando que concursos públicos são custosos e demandam muitos meses para atingirem o seu objetivo, especialmente diante da necessidade permanente de profissionais da Saúde na SES-DF, por esta nunca ter tido em seus quadros o contingente ideal;

Considerando que o Sistema Único de Saúde-SUS é um modelo de atenção universal, único no mundo, instituído pela Constituição Federal de 1988, feito por e para pessoas, e que sem profissionais especializados em número adequado, obviamente jamais atingirá plenamente a demandada sociedade por serviços de Saúde;

Considerando que os serviços de Saúde Pública do Distrito Federal constituem atividade geral exercida pelo Estado à coletividade da capital da República e de outros entes Federativos em cumprimento de garantia fundamental (art. 196 da CF);

Conselho de Saúde do DF recomenda prorrogar prazo de validade de concursos da SESDF
Conselho de Saúde do DF recomenda prorrogar prazo de validade de concursos da SESDF

Considerando a dignidade da pessoa humana;

Considerando o objetivo de integração de ações de aprimoramento dos atos de assistência humanizada aos usuários do SUS no Distrito Federal;

Considerando os esforços em ampliar os serviços públicos de assistência à Saúde do DF, por meio do maior número possível de nomeações de concursados aprovados e em cadastro reserva de concursos vigentes,
RECOMENDA:

Que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF promova todas as ações necessárias para declarar a prorrogação de todos os concursos vigentes, que atendam ao critério de viabilidade procedimental, em ação positiva de resguardo do interesse público, especificamente dos seguintes concursos para provimento de cargos na SES/DF:

a-ESPECIALISTAS EM SAÚDE – Edital Normativo nº. 01/2014 – SEAP/SES, publicado no DODF nº. 109 de 30 de maio de 2014 e Edital de Resultado Final nº07/2014 – SEAP/SES, divulgado no DODF nº. 256 de 08 de dezembro de 2014, que contempla as seguintes especialidades: assistente social, biólogo, biomédico, farmacêutico, bioquímico-laboratório, físico (radiodiagnóstico), físico (radioterapia), físico (medicina nuclear), fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional;

b-ENFERMEIRO – Edital Normativo nº. 01/2014 – SEAP/SES, publicado no DODF nº. 109 de 30 de maio de 2014 e Edital de Resultado Final nº07/2014 – SEAP/SES, divulgado no DODF nº. 256 de 08 de dezembro de 2014, que contempla as seguintes especialidades: enfermeiro e enfermeiro do trabalho;

c-MÉDICO – Edital Normativo nº. 01/2014 – SEAP/SES, publicado no DODF nº. 109 de 30 de maio de 2014 e Edital de Resultado Final nº07/2014 – SEAP/SES, divulgado no DODF nº. 256 de 08 de dezembro de 2014, que contempla as seguintes especialidades: acupuntura, alergia e imunologia, anatomia patológica, anestesiologia, biometria/ perícia médica, broncoesofagologia, cancerologia, cardiologia, cirurgia cabeça e pescoço, cirurgia cardiovascular, cirurgia geral, cirurgia oncológica, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular periférica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, genética, geriatria, ginecologia e obstetrícia, hematologia/hemoterapia, homeopatia, infectologia, mastologia, medicinada família ecomunidade, medicina no trabalho, medicina física e reabilitação, medicina nuclear, nefrologia, neonatologia, neurocirurgia, neurologia, neurologia pediátrica, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria, radiologia, radioterapia, reumatologia, med. sanitarista, terapia intensiva adulto, terapia intensiva pediátrica, urologia;

d-TÉCNICOS EM SAÚDE – Edital Normativo nº. 01/2014 – SEAP/SES, publicado no DODF nº. 109 de 30 de maio de 2014 e Edital de Resultado Final nº08/2014 – SEAP/SES, divulgado no DODF nº. 269 de 24 de dezembro de 2014, que contempla as seguintes especialidades: técnico administrativo, técnico de higiene dental, técnico de laboratório (anatomia patológica), técnico de laboratório (histocompatibilidade), técnico de laboratório (patologia clínica), técnico em enfermagem, técnico em nutrição, técnico em radiologia;

e-AUXILIAR EM SAÚDE – Edital Normativo nº. 01/2014 – SEAP/SES, publicado no DODF nº. 109 de 30 de maio de 2014 e Edital de Resultado Final nº08/2014- SEAP/SES, divulgado no DODF nº. 274 de 31 de dezembro de 2014, que contempla as seguintes especialidades: AOSD – anatomia patológica, AOSD – ortopedia e gesso, AOSD – farmácia, AOSD – patologia clínica;

f-CIRURGIÃO DENTISTA– Edital Normativo nº. 01/2014 – SEAP/SES, publicado no DODF nº. 109 de 30 de maio de 2014 e Edital de Resultado Final nº07/2014 – SEAP/SES, divulgado no DODF nº. 256 de 08 de dezembro de 2014, que contempla o cargo de cirurgião dentista. Plenário do Conselho de Saúde do DF em sua 350ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Maio de 2015.

Receba notícias por e-mail

Para receber diariamente as publicações do DODF CONCURSOS no seu e-mail, deixamos abaixo um formulário simples que exige apenas o e-mail. Ao preencher o formulário abaixo com o seu e-mail você recebera uma mensagem para confirmar o cadastro, após a confirmação você passará a receber diretamente no seu e-mail informações de todas as nossas publicações.

Informe seu endereço de e-mail para receber nossas notícias
 

Comentários


CONCURSOS 2020: clique aqui e confira as oportunidades para este ano!
CONCURSOS ABERTOS: veja aqui os editais publicados e garanta a sua vaga!
CONCURSOS DF 2020: principais concursos previstos para o DF em 2020!