Concursos da PM e Bombeiros MS são suspensos pela Justiça provisoriamente. Governo recorre

Os concursos da Polícia Militar PM MS 2018 e do Corpo de Bombeiros MS (CBM MS) 2018 estão suspensos temporariamente. A decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MP-MS).

Além do concurso, o magistrado suspendeu o contrato com a organizadora do certame, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS). Na ação, também foi proibido o repasse de recursos públicos.

A SUSPENSÃO

O titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, informou na ação que a FAPEMS foi contratada por dispensação de licitação pelo valor de R$3,7 milhões. No entanto, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), apresentou documentação com custo de R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço.

Ainda de acordo com o promotor, a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa, “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação, em situação assemelhada a tratada na presente medida”. A lei autoriza a dispensa de licitação desde que a instituição tenha inquestionável reputação ético-profissional.

GOVERNO RECORRE

Após a repercussão imediata da suspensão dos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado convocou uma coletiva de imprensa para se posicionar sobre o assunto.

Carlos Alberto de Assis, secretário de Estado de Administração e Desburocratização (Saed), disse que não há irregularidades na contratação da banca e que todo o processo ocorreu dentro dos trâmites legais. Segundo uma nota divulgada pelo governo, medidas judiciais serão tomadas para garantir a realização das seleções.

Concursos da PM e Bombeiros MS são suspensos pela Justiça provisoriamente. Governo recorre
Concursos da PM e Bombeiros MS são suspensos pela Justiça provisoriamente. Governo recorre

Queremos tranquilizar os mais de 50 mil inscritos, as mais de 50 mil famílias do Brasil, que vamos recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o concurso para que eles não sejam prejudicados”, disse Carlos Alberto, que pretende manter o concurso dentro do cronograma estabelecido.

Durante a entrevista, o secretário informou que o estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância. No entanto, informa que a Procuradoria Geral do Estado está em busca de informações para entrar com o recurso e conseguir cassar essa liminar.

Mas pretendemos entrar com recurso antes do prazo, para dar tranquilidade aos inscritos”, disse Carlos. O prazo para entrar com recurso é de cinco dias, que são contados a partir da notificação.

Fonte: noticiasconcursos | folhadirigida


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