Os concursos da Polícia Militar PM MS 2018 e do Corpo de Bombeiros MS (CBM MS) 2018 estão suspensos temporariamente. A decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MP-MS).
Além do concurso, o magistrado suspendeu o contrato com a organizadora do certame, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS). Na ação, também foi proibido o repasse de recursos públicos.
A SUSPENSÃO
O titular da 30ª Promotoria de Justiça, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, informou na ação que a FAPEMS foi contratada por dispensação de licitação pelo valor de R$3,7 milhões. No entanto, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), apresentou documentação com custo de R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço.
Ainda de acordo com o promotor, a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa, “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação, em situação assemelhada a tratada na presente medida”. A lei autoriza a dispensa de licitação desde que a instituição tenha inquestionável reputação ético-profissional.
GOVERNO RECORRE
Após a repercussão imediata da suspensão dos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado convocou uma coletiva de imprensa para se posicionar sobre o assunto.
Carlos Alberto de Assis, secretário de Estado de Administração e Desburocratização (Saed), disse que não há irregularidades na contratação da banca e que todo o processo ocorreu dentro dos trâmites legais. Segundo uma nota divulgada pelo governo, medidas judiciais serão tomadas para garantir a realização das seleções.
“Queremos tranquilizar os mais de 50 mil inscritos, as mais de 50 mil famílias do Brasil, que vamos recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o concurso para que eles não sejam prejudicados”, disse Carlos Alberto, que pretende manter o concurso dentro do cronograma estabelecido.
Durante a entrevista, o secretário informou que o estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância. No entanto, informa que a Procuradoria Geral do Estado está em busca de informações para entrar com o recurso e conseguir cassar essa liminar.
“Mas pretendemos entrar com recurso antes do prazo, para dar tranquilidade aos inscritos”, disse Carlos. O prazo para entrar com recurso é de cinco dias, que são contados a partir da notificação.
Fonte: noticiasconcursos | folhadirigida
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
