Concursos ACS e AVAS 2015: Conselho de Saúde do DF recomenda abertura de concurso

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) recomenda que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF), em ato publicado hoje (05/08/2015) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), promova todas as ações necessárias para contratação programada dos profissionais necessários à composição das equipes de saúde da família e comunidade, nos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS), confira abaixo:

RECOMENDAÇÃO CSDF N° 03 DE 02 DE JUNHO DE 2015.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, em sua Tricentésima Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de Junho de 2015, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Distrital nº 4.604, de 15 de julho de 2011,

e Considerando que o Conselho de Saúde do Distrito Federal – CSDF é nos termos do Art. 1° e do Art. 2° da Resolução n° 32 do Conselho de Saúde do DF, de 22/11/2011, publicada no DODF n° 236, 12/12/11, pág. 14, órgão de instância colegiada, deliberativa, de natureza permanente, integrante da estrutura regimental da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e tem por finalidade atuar na formulação da Política de Saúde e no controle de sua execução, no âmbito do Distrito Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores públicos e privados;

Considerando os processos nº060. 007.928/2014 e n°060.7929/2014, da Secretaria de Esta­do de Saúde do Distrito Federal-SES/DF, que versam sobre autorização para realização de concurso público para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde;

Considerando a Lei Distrital n°5.237, de 16 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação de 3.350 (Três mil, trezentos e cinquenta) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 1.200 (Hum mil e duzentos) cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde;

Considerando a necessidade urgente de contratação de pessoal nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal;

Considerando que hoje no Distrito Federal os índices de Cobertura nas áreas da Atenção Prima­riam à Saúde e Vigilância em Saúde, estão entre as piores do País;

Considerando ainda os esforços em ampliar a cobertura dos serviços públicos nas áreas da Aten­ção Primária e Vigilância em Saúde no DF, por meio do maior número possível de nomeações de concursados,

Concursos ACS e AVAS 2015: Conselho de Saúde do DF recomenda abertura de concurso
Concursos ACS e AVAS 2015: Conselho de Saúde do DF recomenda abertura de concurso

RECOMENDA:

Que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF promova todas as ações neces­sárias para contratação programada dos profissionais necessários à composição das equipes de saúde da família e comunidade, visando a cobertura proposta no PPA 2016 – 2019 de até 80% da população residente no Distrito Federal, mediante chamamento dos já concursados, ampliando a validade dos concursos ou realizando novos concursos quando necessários, inclusive para o pro­vimento dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental em saúde.

Plenário do Conselho de Saúde do DF em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de Junho de 2015.

Confira aqui a publicação.

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concurso sesdf agente vigilancia 2014 300x159 - Concursos ACS e AVAS 2015: Conselho de Saúde do DF recomenda abertura de concursoPara mais informação acesse: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL


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