Concurso TJMS Juiz: Edital publicado

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16 de janeiro de 2023

Atenção! Foi publicado o edital do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com oferta de 15 vagas imediatas para cargos de nível superior. O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

A remuneração para os candidatos aprovados é de R$ 27.363,98.

Cargos e Vagas

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet no site da FGV, até o dia 6 de março de 2023.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 273,00 reais e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 7 de março de 2023.

Etapas

O concurso público compreenderá as seguintes etapas:

Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) inscrição definitiva;
- b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- c) exame de sanidade física e mental;
- d) exame psicotécnico.
Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva será realizada na data provável do dia 30 de abril de 2023.

Disciplinas

Blocos	Disciplinas	Número total de questões do bloco
I	Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente	40
II	Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral	30
III	Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental Direito Administrativo Noções Gerais De Direito e Formação Humanística	30

Estrutura

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Prova Discursiva

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas

Terceira etapa

Os documentos exigidos para subsidiar o requerimento de inscrição definitiva serão recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Demais instruções de como o candidato deverá proceder serão repassadas no momento da convocação para a referida etapa.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato

Prova Oral

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado até 5 (cinco) dias da realização da prova oral, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ nº 75/2009.

Avaliação de Títulos

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo
período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria
(Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta,
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de
provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de
provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito nãoprevisto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da
União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga
horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja
considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.

Validade do Concurso

O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual
período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.