Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira (26) o Extrato de Contrato (Dispensa de Licitação N. 142/2019) entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Concurso TJ SC) e a banca organizadora do próximo concurso, Fundação Carlos Chagas (FCC).
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a responsável por planejar, organizar e executar o novo certame para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário Catarinense e a vigência do contrato, que será da assinatura do contrato até a homologação do resultado final do concurso.
Agora, o próximo passo será a publicação do edital, que deve ocorrer ainda em 2019.
Veja abaixo a publicação do Extrato:
EXTRATO DO CONTRATO N. 159/2019 (DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 142/2019) QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO, E A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. DO OBJETO: Este termo tem por objetivo a contratação, por meio da Dispensa de Licitação n. 142/2019 (art. 24, XIII, da Lei n. 8.666/1993), de instituição especializada sem fins lucrativos, para planejar, organizar e executar concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário de Santa Catarina, em conformidade com a proposta da CONTRATADA. DO CRÉDITO: A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta da Classificação Funcional Programática n. 02 061 0954.0930, Subação n. 14044, Elemento de Despesa n. 339039, do orçamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para o exercício de 2019, bem como da Classificação Funcional Programática n. 02 061 0954.0930, Subação n. 14044, Elemento de Despesa n. 339039, do orçamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para o exercício de 2020. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 715.425,60 (Setecentos e Quinze Mil Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta Centavos). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência da data da assinatura até a homologação do resultado final do concurso podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei n. 8.666/1993, mediante aditivo, se houver interesse das partes. Florianópolis, 23 de setembro de 2019. ESTADO DE SANTA CATARINA – PODER JUDICIÁRIO – RODRIGO GRANZOTTO PERON – Diretor-Geral Administrativo – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – JOÃO LUÍS DA SILVA – Diretor-Presidente Executivo |
Escolha da Banca
A banca escolhida foi oficializada na data de 06/09, através da publicação de dispensa de licitação no Diário da Justiça Eletrônico do TJ-SC.
Confira abaixo a dispensa de licitação para a contratação da FCC:
Inexigibilidade de Licitação A Diretoria de Material e Patrimônio comunica a dispensa de licitação n. 165/2019 (processo n. 0025058-05.2019.8.24.0710), referente à contratação da Fundação Carlos Chagas – FCC – CNPJ n. 60.555.513/0001-90, para o planejamento, a organização e a execução de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, com vigência da data da assinatura até a homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogada, nos termos do art. 57 da Lei n. 8.666/1993, mediante termo aditivo, se houver interesse das partes, no valor de R$ 2.384.752,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais), nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/1993. Florianópolis, 6 de setembro de 2019. Graziela Meyer Juliani |
No levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do TJSC, existem atualmente 782 cargos vagos, sendo que o cargo com maior carência é o de Técnico Judiciário, com 438 cargos vagos
- Técnico Judiciário: 438 cargos vagos
- Analista Judiciário: 148 cargos vagos
- Auxiliar Judiciário: 60 cargos vagos
- Serviços diversos: 136 cargos vagos
Último Concurso do TJ SC
O último concurso do TJ SC foi realizado em 2018 para preencher 26 vagas imediatas para diversos cargos, sendo 09 vagas imediatas para cargos de Nível Superior e 17 vagas imediatas para cargos de Nível Médio, e formação de cadastro de reserva.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a organizadora do concurso.
Para o cargo de Técnico Administrativo foram oferecidas 17 vagas, com um total de inscritos de 38.497.
Para o cargo de Analista Jurídico foram 10.949 inscritos.
Os outros cargos tiveram a seguintes quantidade de inscritos:
- Oficial de Justiça e Avaliador: 5.727 participantes
- Analista Administrativo: 4.692 participantes
- Oficial de Infância e Juventude: 3.847 participantes
- Arquiteto: 968 participantes
- Engenheiro Eletricista: 495 participantes
- Engenheiro Civil: 930 participantes
- Enfermeiro: 966 participantes
Para todos os cargos, foi realizada etapa única, com prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. O salário foi de R$ 6.156,63 para os cargos de ensino superior e R$ 3.576,54 para nível médio.
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