Concurso TJ RS: FGV é a banca organizadora!

A banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Concurso Tribunal Justiça RS) para preenchimento de vagas na carreira de Oficial de Justiça Classe O.

A escolha da banca foi feita por dispensa de licitação.

O documento foi publicado no Diário de Justiça do Rio Grande do Sul. Confira abaixo na íntegra:

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SPI Nº 002830-0300/18-2. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2019-DEC. A DIREÇÃO DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DECLAROU E AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO, RATIFICADA PELA DIREÇÃO-GERAL, DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PROCESSO DE SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE  CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES E PARA AS QUE VIEREM EXISTIR DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO, PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, CLASSE “O”, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.540.805,00, SENDO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO XIII, DA LEI Nº 8.666/93. PORTO ALEGRE, 25/07/2019. DÉBORA CRISTINA PEREIRA, DIRETORA SUBSTITUTA DO DEC.

Confira a relação abaixo com as respectivas ocupações e vacâncias:

  • Oficial de Justiça (161),
  • Oficial de Justiça da Infância e da Juventude (76) e
  • Assistente Social Judiciário (26).

De acordo, ainda, com tabela indicativa do Portal da Transparência, do mês de maio, dos 5.748 cargos estáveis há 2.359 cargos vagos no Tribunal de Justiça.

Concurso

O concurso TJ RS ofertará 10 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva.

De acordo com o último edital o vencimento bruto inicial, em abril de 2009, para o cargo de Oficial de Justiça Classe “O” é de R$ 3.137,40 mais gratificação de R$ 470,61 e Risco de Vida de R$ 1.098,09, totalizando R$ 4.706,10.

O concurso foi realizado em uma única etapa, constituída de uma Prova Objetiva, com questões de múltipla escolha, subdividida em três partes:

  • 36 questões de Língua Portuguesa, valendo 54 pontos;
  • 24 questões de Conhecimentos Específicos, valendo 36 pontos;
  • 10 questões de Tópicos de Legislação, valendo dez pontos.

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve o valor de 100 pontos e foi constituída de 70 questões com cinco alternativas de resposta, das quais apenas uma era correta, envolvendo todo o programa.

Foi exigido para aprovação o mínimo de 50%  de pontos por parte.

O cargo de Oficial de Justiça Classe O exige nível médio completo.

Atribuições do Oficial PJO no TJ RS

Os servidores serão responsáveis por:

  • cumprir mandados judiciais;
  • preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento;
  • quando for o caso, buscar na Secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas;
  • atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados;
  • auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado;
  • auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 horas semanais; em regime especial, porém, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente, inclusive plantões.

 

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