As provas do concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ) com oferta de 50 vagas e salários inicias de R$ 30.404,32 serão aplicadas em dezembro.
O concurso para Juiz substituto do TJ RJ é organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – Vunesp.
Etapas/Fases
O concurso público do TJ RJ será realizado nas seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Prova Escrita
- Inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
- Prova Oral
- Avaliação de Título
Cargos/Vagas
O Concurso destina-se ao preenchimento de 50 (cinquenta) cargos vagos em toda a carreira, na classe inicial, de Juiz Substituto, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que porventura surgirem no decorrer do certame e durante seu prazo de validade, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.
Das 50 (cinquenta) vagas ofertadas, 3 (três) serão reservadas aos candidatos com deficiência, conforme artigo 73 da Resolução nº 75/2009, e 10 (dez) delas destinadas aos candidatos negros, conforme Resolução nº 203/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Resolução TJ/OE/RJ nº 30/2015.
Provas
A Prova Objetiva do concurso do TJ RJ para o cargo de Juiz Substituto será aplicada na data prevista de 15 de dezembro de 2019, com início às 9 horas e duração de 5 horas, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 80 (oitenta) questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
- bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.
- bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Segunda Etapa – Prova Escrita
A segunda etapa do concurso será composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita, com duração de 5 (cinco) horas, será discursiva, com 25 (vinte e cinco) questões, valendo 0,40 cada resposta.
Nas provas escritas, é vedado ao candidato, sob pena de nulidade da prova, inserir no corpo da prova o seu nome, a assinatura ou qualquer outra anotação ou sinal que possa identificá-lo.
Terceira Etapa
A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá na inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.
Inscrição Definitiva
Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados, mediante edital, para requererem a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Requerer-se-á a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, a ser entregue, pessoalmente ou por procurador, à Av. Erasmo Braga, 115 – Lâmina I, sala 901, Rio de Janeiro, RJ, sala da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Avaliação dos candidatos com Deficiência
As perícias ou avalições multiprofissionais realizadas em concurso anteriores, no prazo de até 2 (dois) anos, poderão ser aproveitadas na avaliação do candidato.
A Comissão Multiprofissional, designada pela Comissão de Concurso, será composta de 2 (dois) Desembargadores e presidida pelo mais antigo deles, 2 (dois) médicos e 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio de Janeiro.
A seu juízo, a Comissão Multiprofissional poderá solicitar parecer de profissionais capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada, os quais não terão direito a voto.
Exames Médicos e Psicológicos
O candidato, no ato da inscrição definitiva, receberá da Secretaria do Concurso, instruções para submeter-se aos exames de saúde física e mental e à avaliação psicológica, por ele custeados.
Os exames de saúde física e mental, de caráter eliminatórios, têm a finalidade de apurar o grau de higidez do candidato e a avaliação psicológica, a de avaliar as condições psíquicas para o exercício do cargo.
Sindicância da vida Pregressa e Investigação Social
A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato.
O Presidente da Comissão de Concurso poderá encaminhar ao órgão competente do Tribunal os documentos.
a fim de que se proceda à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos
candidatos.
Quarta Etapa – Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ser feito programa específico para tal fim, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a
adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
A comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.
É ônus de o candidato produzir prova documental idônea de cada título por ele apresentado.
Validade
O concurso público do TJ RJ para Juiz Substituto terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado.
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