Publicado o edital de abertura do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Concurso TJ PR Juiz) com oferta de com 17 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná.
A Comissão do Concurso TJ PR Juiz contará com o apoio técnico especializado do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para elaboração e correção da prova objetiva seletiva, para organização e logística (primeira e segunda etapas) e acompanhamento do certame até fase final.
ETAPAS
O Concurso TJ PR JUIZ será composto pelas seguintes etapas:
- 1ª Etapa – Objetiva seletiva (P1)
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões)
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (40 questões)
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (30 questões)
- 2ª Etapa (Provas Escritas)
- Discursiva (P2) – Questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística previstas no Anexo VI da Resolução nº 75/2009 do CNJ e suas alterações e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJPR.
- Práticas de Sentenças (P3)
- 3ª Etapa
- I — Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;
- II — Exames de sanidade física e mental;
- III — Exame Pscicotécnico.
- 4ª Etapa – Prova Oral (P4)
- 5ª Etapa – Avaliação de títulos (P5)
As provas versarão sobre os conteúdos programáticos das seguintes disciplinas:
- a) primeira etapa: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná;
- b) segunda e quarta etapas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Formação Humanística: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, as quais serão realizadas em dias distintos, tendo, cada uma delas, a duração de 5 (cinco) horas.
VAGAS
O concurso destina-se ao preenchimento de 17 (dezessete) vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná, distribuídos da seguinte forma: 13 (treze) vagas para ampla concorrência, 1 (uma) vaga para pessoa com deficiência e 3 (três) vagas para negros.
A remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto é de R$ 24.818,89.
INSCRIÇÃO PRELIMINAR
A inscrição preliminar do Concurso TJ PR Juiz deverá ser efetuada nos termos do item 6 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_pr_18_juiz, no período entre 10 horas do dia 17 de dezembro de 2018 e 18 horas do dia 16 de janeiro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF), e, sendo deferida, habilitará o candidato à prestação da prova objetiva seletiva.
O valor da taxa de inscrição é R$ 240,00.
O pagamento da taxa de inscrição preliminar deverá ser efetuado até o dia 1º de fevereiro de 2019.
PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO – PROVA OBJETIVA SELETIVA
A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data de 10/3/2019, no período da manhã.
Na data provável de 20 de fevereiro de 2019, será publicado o edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 (pontos) e será composta de 100 questões.
As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) opções e sem fator de correção, ou seja, uma ou mais questões erradas não eliminarão uma ou mais questões certas.
As questões da prova objetiva seletiva que permitirem mais de uma resposta correta ou que não apresentarem respostas corretas serão anuladas.
A nota em cada questão da prova objetiva seletiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, haja mais de uma marcação ou não haja marcação.
A nota na prova objetiva seletiva será igual à soma das notas obtidas em cada bloco da prova objetiva seletiva.
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro blocos.
VALIDADE
O Concurso TJ PR Juiz tem validade de 2 (dois) anos e alcançará as vagas que se abrirem nesse período, observando-se os mesmos critérios para as reservas de vagas às pessoas com deficiência e aos negros.
DETALHES
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Edital TJ PR Juiz)
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargos: Juiz substituto
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 17
- Remuneração: R$ 24.818,89
- Inscrições: de 17 de dezembro de 2018 a 16 de janeiro de 2019.
- Data da Prova objetiva: 10 de março de 2019
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CRONOGRAMA ESTIMADO
| PROVA OBJETIVA SELETIVA (1ª ETAPA) | 10/3/2019 |
| PROVA DISCURSIVA (2ª ETAPA) | 17/5/2019 |
| PROVAS PRÁTICAS (2ª ETAPA) | 18 e 19/5/2019 |
| INSCRIÇÃO DEFINITIVA (3ª ETAPA) | 2 e 20/9/2019 |
| PROVA ORAL (4ª ETAPA) | Início em 6 de outubro de 2019 |
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