Concurso TJ PA Juiz 2019: Último dia de inscrições para 50 vagas

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23 de setembro de 2019

Hoje (23) é o último dia de inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Pará (Concurso TJPA) com oferta de 50 vagas para o cargo de Juiz substituto com subsídio inicial de R$30.404,42,

O concurso público do TJPA é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

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Etapas/Fases

O concurso público do TJPA será realizado nas seguintes etapas:

Primeira etapa – prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório)

Segunda etapa – duas provas escritas (caráter eliminatório e classificatório)

Prova escrita I – prova discursiva de questões;
Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;

Terceira etapa – de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:

Fase I – inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
Fase II – exame de sanidade física e mental;
Fase III – exame psicotécnico;

Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Cargos/Vagas

O concurso TJ PA objetiva selecionar candidatos para o provimento de 50 vagas e para a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto.

Das 50 vagas, 37 vagas são para a ampla concorrência, 3 vagas são reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com o art. 73 da Resolução nº 75, de 2009, do CNJ e com a Lei Estadual nº 5.810/1994, e 10 vagas são reservadas a candidatos negros, conforme o art. 2º da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ.

O valor do subsídio é de R$ 30.404,42.

Todas as etapas do concurso público, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas para os candidatos negros serão realizados na cidade de Belém/PA.

Inscrições

As inscrições do concurso público TJ PA poderão ser realizadas somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_juiz, solicitada no período entre 10 horas do dia 23 de agosto de 2019 e 18 horas do dia 23 de setembro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF).

O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 304,00.

O pagamento da taxa de inscrição preliminar deverá ser efetuado até o dia 24 de setembro de 2019, respeitado o horário bancário.

Provas

A Prova Objetiva do concurso do TJ PA terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 27 de outubro de 2019, no período da manhã.

Na data provável de 16 de outubro de 2019, será publicado o edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva.

Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões, valerá 10,00 pontos.

As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).

Não haverá fator de correção, ou seja, as questões erradas não acarretarão impacto negativo na nota da prova.

Critérios de Avaliação da Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva

A nota em cada questão da prova objetiva seletiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, haja mais de uma marcação ou não haja marcação.

Segunda Etapa – Provas Escritas

Serão classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares, respeitados os empates na última posição.

A primeira prova escrita terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 20 de dezembro de 2019, no turno da tarde.

A segunda prova escrita ocorrerá em dois dias sucessivos e terá a duração de 4 horas para cada sentença, aplicadas, respectivamente, nas datas prováveis de 21 de dezembro de 2019, no turno da tarde, e 22 de dezembro de 2019, no turno da tarde.

As provas escritas consistirão de:

Prova escrita(P2): quatro questões, de até 30 linhas cada, sendo uma questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e três questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso constantes no Anexo I do edital;
Prova escrita (P3): duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas cada, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso constante no Anexo I do edital.

Terceira Etapa – da Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva poderá ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso somente pelos candidatos aprovados nas provas escritas (P2 e P3), mediante preenchimento de formulário próprio.

Sindicância da Vida Pregressa e da Investigação Social

O candidato, além de apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos profissionais e intelectuais submeter-se-á à sindicância da vida pregressa e à investigação social destinadas a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.

Concluída a sindicância, se esta for desfavorável ao candidato, será ele notificado a oferecer defesa, no prazo de cinco dias, podendo produzir prova.

Exame de Sanidade Física e Mental

O exame de sanidade física e mental consistirá de exames de saúde, os quais serão custeados pelo próprio candidato, conforme instruções a serem prestadas ao candidato.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão:

a) hemograma completo com contagem de plaquetas;
b) sorologia para Lues (VDRL ou FTAbs);
c) exame sumário de urina – elementos anormais e sedimento (EAS);
d) bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);
e) radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e latero-lateral esquerda (perfil), com laudo;
f) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especializado em psiquiatria com emissão de laudo, conforme o modelo constante do Anexo IV deste edital, sobre consciência, orientação, atenção, pensamento (curso, forma e conteúdo), comportamento, humor/afeto, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, sensopercepção; hiperatividade, encadeamento de ideias, memória recente, memória remota, cognição/inteligência, tirocínio e juízo crítico; linguagem e uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos);
g) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em oftalmológica, com laudo que obrigatoriamente cite os seguintes itens: acuidade visual com e sem a melhor correção óptica, fundoscopia, tonometria, biomicroscopia, motricidade ocular e teste de senso cromático (teste de Ishihara);
h) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em otorrinolaringologia, citando o resultado de exame de audiometria tonal (que deve ser apresentado com laudo);
i) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico ortopedista atestando especificamente a existência ou não de lesões por esforços repetitivos e de outras doenças ocupacionais;
j) eletrocardiograma com laudo para os candidatos com idade maior ou igual a 35 anos.

Somente serão aceitos exames emitidos há, no máximo, 180 dias contados a partir da data de convocação para esta fase.

Exame Psicotécnico

O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições do cargo de Juiz de Direito Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Pará.

No exame psicotécnico, o candidato será considerado apto ou inapto.

Quarta Etapa – Prova Oral

Serão convocados para a quarta etapa — prova oral — os candidatos aprovados na terceira etapa.

Os candidatos não convocados para a prova oral serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro candidato.

Quinta Etapa – Avaliação dos Títulos

Após a publicação do resultado na prova oral, o Cebraspe procederá à avaliação dos títulos dos candidatos aprovados.

A comprovação dos títulos será realizada no período da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os títulos obtidos até a data de convocação para a entrega da documentação referente à inscrição definitiva.

Será de responsabilidade do candidato produzir prova documental idônea de cada título, vedada a dilação de prazo para esse fim.

Validade

O concurso público do TJ PA terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.