Concurso TJ MS Juiz: Saiu o Edital com 10 vagas

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1 de novembro de 2019

Publicado o edital do concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Concurso TJ MS Juiz) para provimento de 10 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para o cargo de juiz substituto. O salário será de R$ 27.363,98.

O Concurso TJ MS Juiz é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e será composto de Prova Objetiva Seletiva; Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva e da Segunda Prova Escrita – Prova de Sentença; Exame de Saúde e do exame Psicotécnico; Sindicância da Vida Pregressa e da Investigação Social; Prova Oral e Avaliação de Títulos.

Para ingresso, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; e apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.

Concurso TJ MS Juiz Inscrições

As inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período das das 10h, da próxima segunda-feira 04/11 até às 14h do dia 03/12/2019.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 270,00, com pagamento até a data limite para encerramento das inscrições.

Concurso TJ MS Juiz Provas

A Prova Objetiva Seletiva será aplicada na data provável de 09/12/2020 e será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 5 (cinco) horas.

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Será considerado habilitado, na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que cumulativamente obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos das questões em cada bloco e o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total de questões da prova (englobando, portanto, os três blocos).

Classificar-se-ão para a Segunda Etapa – Provas Escritas:

(a) se o concurso contar com até 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, os 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos;
(b) se o concurso contar com mais de 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, os 300 (trezentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.

A Segunda Etapa – Provas Escritas será aplicadas na data provável de 1º/05/2020 e será composta de 2 (duas) provas escritas, sendo que a Primeira Prova Escrita consistirá da elaboração de 5 (cinco) questões Discursivas e a Segunda Prova Escrita consistirá na elaboração de 2 (duas) Sentenças.

A Primeira Prova Escrita que compõe a Segunda Etapa terá a duração de 5 (cinco) horas e consistirá de 5 (cinco) questões, valendo até 2,0 (dois) pontos a solução ou resposta dada a cada uma delas.

A Prova de Sentença consistirá na elaboração de 2 (duas) sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal.

A Prova de Sentença será realizada em dois dias sucessivos, sendo no primeiro deles exigida a elaboração da sentença cível, a ser aplicada na data provável de 02/05/2020, e no segundo a elaboração da sentença criminal, a ser aplicada na data provável de 03/05/2020, dispondo o candidato, em cada dia, de 5 (cinco) horas.

Cada uma das sentenças valerá, no máximo, 10 (dez) pontos.

Somente serão corrigidas as Sentenças Cível e Criminal dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) na Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva.

Os demais candidatos serão excluídos do certame.

Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Oral versará sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito do Consumidor, cabendo à Comissão de Concurso agrupá-las, a seu critério, em programa específico e divulgá-las, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ nº 75/2009.