Concurso TJ MS Cartórios: Inscrições Abertas para 54 vagas

Inscrições Abertas do concurso público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (Concurso TJ MS Cartórios). O certame oferece 54 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Do total de vagas, 36 serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 18 serão preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Os candidatos ao concurso de provimento deverão: ter nacionalidade brasileira; estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação; ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital do concurso, em serviço notarial ou de registro; e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Os candidatos ao concurso de remoção deverão: estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste edital; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada; e estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Mato Grosso do Sul até a data da outorga.

Somente poderão concorrer à remoção candidatos titulares de Delegações do Estado de Mato Grosso do Sul.

Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de Delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal, sendo esta situação verificada na etapa de Inscrição definitiva.

As oportunidades são para comarcas de Campo Grande, Sonora, Inocência, Angélica, Iguatemi, Rio Negro, Maracaju, Bataguassu, Aquidauana, Anaurilândia, Dourados, Aparecida do Taboado, Rio Verde de MT, Anastácio, Amambai, Caxim, Miranda, Cassilândia, Fátima do Sul, Bonito,  Naviraí, Água Clara, Rio Brilhante, Ivinhema, Nova Andradina, Jardim, Paranaíba, Porto Murtinho, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Alvorada do Sul, Pedro Comes e Corumbá.

As inscrições do Concurso TJ MS Cartórios serão efetuadas exclusivamente pela Internet, nos endereços eletrônicos www.institutoconsulplan.org.br ou www.tjms.jus.br, no período, de 14h do dia 7 de janeiro de 2020 às 16h do dia 20 de fevereiro de 2020.

O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 300,00.

O Concurso TJ MS Cartórios será composto de quatro etapas: provas objetivas; escrita e prática; oral; títulos.

Concurso TJ MS Cartórios: Inscrições Abertas para 54 vagas
Concurso TJ MS Cartórios: Inscrições Abertas para 54 vagas

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de abril de 2020, em Campo Grande (MS), terá a duração de 5 horas.

Os locais de provas serão liberados para consulta em até 15 dias antes da realização da etapa.

A Prova Escrita e Prática única para ambos critérios de ingresso terá caráter eliminatório e classificatório. Constará de 2 (duas) questões práticas e 4 (quatro) questões teóricas, cujas matérias e respectiva distribuição de questões estão indicadas a seguir.

Para participar da prova escrita e prática, serão convocados os candidatos na prova objetiva de seleção e pré-classificados até as seguintes posições limite:

  • 8 (oito) vezes o número de serventias vagas para ingresso por provimento;
  • 8 (oito) vezes o número de serventias vagas para ingresso por remoção;
  • 8 (oito) vezes o número de serventias vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, para ingresso por provimento;
  • 8 (oito) vezes o número de serventias vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, para ingresso por remoção.

A nota da prova escrita e prática, expressa com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamentos, corresponderá à soma das notas de suas questões, sendo a avaliação destas efetuadas nas seguintes escalas:

  • Cada questão prática da prova escrita e prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 3,0 (três) pontos.
  • Cada questão teórica da prova escrita e prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 1,0 (um) ponto.

Serão considerados aprovados na prova escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota, igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

Concurso TJ MS Cartórios


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