CONCURSO TJ BA JUIZ
O Cebraspe publicou o edital do Concurso TJ BA Juiz com 50 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto. Atualmente o vencimento de um Juiz Substituo está em R$ 23.284,14.
Antes de se inscrever, o candidatos deve ficar atento as exigências do cargo. Um dos principais requisitos é que os candidatos tenham diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Segundo o edital TJ BA Juiz, também são consideradas atividades jurídicas:
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
INSCRIÇÃO
Será admitida a inscrição preliminar do concurso TJ BA Juiz somente via internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 4 de outubro de 2018 e 18 horas do dia 5 de novembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de novembro de 2018 21 de novembro de 2018.
ETAPAS
O candidatos serão avaliados por meio de 5 etapas que serão realizadas na cidade de Salvador/BA.
- 1ª Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- 2ª Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
- 3ª Inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, psicotécnico e investigação social (eliminatórias);
- 4ª Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 5ª Avaliação de Títulos (classificatória).
PROVAS DO CONCURSO BNB 2018
A prova objetiva está marcada para o dia 13 de janeiro de 2019 e será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas com duração de 5 horas. Para ser aprovado nesta etapa, é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.
Na data provável de 14 de dezembro de 2018, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_18_juiz edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva seletiva (P1).
Na segunda etapa, os candidatos serão avaliados por meio da prova escrita, que é dividida em dois tipos, discursiva e prática de sentença. A prova discursiva será composta por 4 questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística e questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas publicadas no edital. Na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal. Nesta etapa, serão 3 dias consecutivos de provas (de 29/03/2019 a 31/03/2019). Os aprovados, passarão para a etapa de inscrição definitiva.
Já a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Nesta etapa o candidato terá, no máximo, 20 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador.
A Avaliação de Títulos será feita somente após o resultado final da prova oral, mas os documentos exigidos devem ser entregues no ato da inscrição definitiva.
VALIDADE
O prazo de validade do concurso TJ BA Juiz esgotar‐se‐á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
EDITAL DO CONCURSO TJ BA JUIZ
DETALHES DO TJ BA JUIZ
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Concurso TJ BA Juiz)
- Banca organizadora: Cebraspe/Cespe
- Cargo: Juiz Substituto
- Escolaridade: Superior em direito
- Remuneração: R$ 23.284,14.
- Inscrições: de 4 de outubro a 5 de novembro
- Taxa de inscrição: R$ 230,00
- Número de vagas: 50+CR
- Data da prova objetiva: 13 de janeiro de 2019
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