O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca contratada para organização e realização do novo concurso público de provas e títulos do O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Concurso TJBA).
Confira abaixo a Dispensa de Licitação publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado da Bahia:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2019 – DL Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.100.722/0001-60, e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.284.407/0001-53. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados com vistas à organização e realização de concurso público de provas e títulos, destinado ao provimento de cadastro reserva, num total de 724 (setecentos e vinte e quatro) vagas para funções de Conciliadores e Juízes Leigos do Tribunal de Justiça da Bahia. Base legal: Artigo 59, inciso XII, da Lei estadual nº 9.433/2005. Valor: R$ 2.131.400,00 (Dois milhões, cento e trinta e um mil e quatrocentos Reais) que será atendida, no presente exercício, pela Unidade Orçamentária 2.04.101-FAJ, Unidade Gestora 2.04.0006 – DRH, Projeto/Atividade 5349, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Subelemento 39.00, Fonte 120/113/320/313. Processo: TJ-ADM-2018/53516. Data: 27/06/2019. |
Para concorrer aos cargos, o candidato deverá ter nível superior. A remuneração será paga através de abono variável. O documento que confirmou a banca organizadora informou que haverá um concurso público de provas e títulos.
Cargos
O concurso do Tribunal de justiça da Bahia vai formar cadastro reserva para 724 vagas para dois cargos.
Para concorrer ao cargo de Conciliador, o candidato deverá ter bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou acadêmicos a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo nos cursos de Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social.
Já o cargo de Juiz Leigo são para advogados com mais de dois anos de experiência no ofício e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Último concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador
O último concurso do Tribunal para o cargo de conciliadores e juízes leigos foi realizado em 2015 e ofertou 1.259 vagas. A Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda (Consultec) foi a banca organizadora responsável pelo certame.
O concurso do TJ BA foi composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e análise de títulos, de caráter classificatório, para os classificados na objetiva.
Provas do último concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador
Para Juiz Leigo a Prova Objetiva foi composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, e 80 (oitenta) questões para Conciliador, tendo cada uma 5 (cinco) alternativas de resposta.
As questões da Prova Objetiva, para as duas funções, abordaram os seguintes conteúdos: Juizados Especiais – Noções Gerais; Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional
aplicado nos Juizados Especiais; Ética; Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores, Técnicas de Conciliação, Audiência de Instrução; Técnica de Sentença aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.
Remunerações e jornada de trabalho
De acordo com o último edital, a remuneração para o cargo de Conciliador não poderia ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau, que era de R$ 3.091,26.
Já a remuneração para o cargo de Juiz Leigo não poderia ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, que, na ocasião, era de R$ 8.558,52.
A jornada de trabalho dos ambos os cargos é de 30 horas semanais.
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