Inscrições Abertas do concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas (Concurso TJ AL). São ofertadas 20 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto.
O concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL) é realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Etapas/Fases
Os candidatos ao concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas serão avaliados por meio de cinco etapas:
- I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório: a) inscrição definitiva; b) sindicância da vida pregressa e investigação social; c) exame de sanidade física e mental; d) exame psicotécnico.
- IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- V – Quinta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
- A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.
Cargo
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto, o candidato deverá ter bacharel em Direito. Além disso, será necessário haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
O salário é de R$ 30.404,42.
Além disso, haverá auxílio-alimentação no valor de R$ 1.520,22, o que totaliza uma remuneração de R$31.924,64.
Inscrições
As inscrições do concurso público serão realizadas somente pela internet, no site oficial da Fundação Carlos Chagas (FCC), no período entre 10 horas do dia 15 de julho e 14 horas do dia 14 de agosto de 2019.
O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (14 de agosto de 2019).
Em sequência, e obrigatoriamente dentro do período das inscrições preliminares (de 15/07/2019 a 14/08/2019), o candidato deverá encaminhar a documentação relacionada abaixo, por meio da Internet, no link de inscrição do Concurso Público.
Documentos da Inscrição Preliminar:
- (a) comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
- (b) cópia autenticada de documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira e que contenha fotografia e assinatura;
- (c) duas fotos coloridas tamanho 3×4 (três por quatro) e datadas há, no máximo, 6 (seis) meses da data da postagem (a data deve estar estampada na frente da foto).
É de responsabilidade do candidato o envio correto (legível e completa) da documentação relativa à inscrição preliminar.
A inscrição preliminar deferida habilita o candidato à prestação da Prova Objetiva Seletiva.
Provas
A Prova Objetiva será composta 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, terá duração de 5 (cinco) horas e será compostas das seguintes disciplinas:
- BLOCO I com 40 questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil Direito; Processual Civil; Direito do Consumidor; e Direito da Criança e do Adolescente;
- BLOCO II com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- BLOCO III com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Será considerado habilitado, na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que cumulativamente obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos das questões em cada bloco e média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total das questões da prova.
Classificar-se-ão para a Segunda Etapa – Provas Escritas:
- (a) se o concurso contar com até 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, os 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos;
- (b) se o concurso contar com mais de 1.500 (mil e quinhentos) inscritos, os 300 (trezentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
A Prova Objetiva Seletiva será aplicada na data provável de 06 de outubro de 2019.
O gabarito oficial da Prova Objetiva Seletiva será publicado na data provável de 09 de outubro de 2019.
Segunda Etapa
A Segunda Etapa – Provas Escritas será composta de 2 (duas) provas escritas, sendo que a Primeira Prova Escrita consistirá da elaboração de 5 (cinco) questões Discursivas e a Segunda Prova Escrita consistirá na elaboração de 2 (duas) Sentenças.
Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva
A Primeira Prova Escrita que compõe a Segunda Etapa terá a duração de 5 (cinco) horas e consistirá de 5 (cinco) questões, valendo até 2,0 (dois) pontos a solução ou resposta dada a cada uma delas.
A Prova Discursiva consistirá de 1 (uma) questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e as demais questões sobre quaisquer pontos do Programa Específico.
Segunda Prova Escrita – Prova de Sentença
A Prova de Sentença consistirá na elaboração de 2 (duas) sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal.
A Prova de Sentença será realizada em dois dias sucessivos, sendo no primeiro deles exigida a elaboração da sentença cível e no segundo a elaboração da sentença criminal, dispondo o candidato, em cada dia, de 5 (cinco) horas.
Cada uma das sentenças valerá, no máximo, 10 (dez) pontos.
Somente serão corrigidas as Sentenças Cível e Criminal dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) na Primeira Prova Escrita – Prova Discursiva. Os demais candidatos serão excluídos do certame.
Prestação das Provas
As provas previstas no presente Edital realizar-se-ão na Cidade de Maceió/AL.
As aplicações das Provas estão previstas para:
- (a) Prova Objetiva Seletiva: dia 06/10/2019;
- (b) Prova Discursiva: dia 12/01/2020;
- (c) Prova de Sentença:
- (c.1) Sentença Cível: dia 18/01/2020;
- (c.2) Sentença Criminal: dia 19/01/2020;
- (d) Prova Oral: início 03/10/2020.
Validade
O prazo de validade do concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.
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