Inscrições Abertas do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Concurso TJ AC 2019) para preenchimento de 15 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto. Do quantitativo de vagas ofertadas, 01 (uma) será reservada aos candidatos portadores de deficiência.
O concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Concurso TJ AC 2019) é organizado pela Fundação VUNESP.
CARGO
Cargo: Juiz de Direito Substituto.
A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 30.404,41 (trinta mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos).
São ofertadas 15 (quinze) vagas ofertadas, 01 (uma) será reservada aos candidatos portadores de deficiência.
ETAPAS
| ETAPA | PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | FORMA | CARÁTER | PESO |
| 1ª Etapa | Objetiva seletiva | Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (Anexo I) | 35 questões | Eliminatório e classificatório | 1 |
| Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (Anexo I) | 35 questões | ||||
| Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (Anexo I) | 30 questões | ||||
| 2ª Etapa (Provas Escritas) | Discursiva | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I e II deste Edital. | 1 dissertação e 4 questões | Eliminatório e classificatório | 3 |
| Prática de sentença | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I e II deste Edital. | 2 sentenças: 1 de natureza cível e 1 de natureza criminal. | |||
| 3ª Etapa | I – Inscrição definitiva II – Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato III – Exames de sanidade física e mental IV – Avaliação psicológica | – | – | Eliminatório | – |
| 4ª Etapa | Oral | Áreas de conhecimento constantes dos Anexos I e II deste Edital. | Sorteio na forma estabelecida no art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009 | Eliminatório e classificatório | 2 |
| 5ª Etapa | Avaliação de títulos | – | – | Classificatório | 1 |
REQUISITOS CONCURSO TJ AC 2019
- a) ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- b) ter nacionalidade brasileira;
- c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- d) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- e) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- g) não registrar antecedentes criminais;
- h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- i) ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.
INSCRIÇÃO PRELIMINAR
A inscrição do Concurso TJ AC 2019 preliminar será realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, observado o horário oficial de Brasília, a partir das 10 horas do dia 14/01/2019 até às 23h59 do dia 13/02/2019.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).
PROVAS
Todas as provas serão realizadas na cidade de Rio Branco -AC.
A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 07/04/2019, com início às 09 horas e duração de 05 (cinco) horas.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
- a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
A Divulgação da lista dos candidatos inscritos e convocação para prova objetiva seletiva será feita no dia 21/03/2019.
SEGUNDA ETAPA – DAS PROVAS ESCRITAS
A segunda etapa do concurso será composta de 02 (duas) provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
As partes dos textos cuja consulta não é permitida deverão vir isoladas por grampos ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de retirada do material.
Não será permitido ao candidato realizar este procedimento no local da prova para não atrasar o início do certame.
A primeira prova escrita, com duração de 5 (cinco) horas, será discursiva e consistirá:
- I. De questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, previstas no Anexo II;
- II. De questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução nº 75/2009, do CNJ.
A segunda prova escrita consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
As provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, indelével, fabricada em material transparente, em letra legível, vedado o uso de líquido corretor de texto ou de caneta hidrográfica fluorescente.
As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) cada, exigindo-se para aprovação a nota mínima de 6 (seis) em cada uma delas.
Somente será corrigida a prova prática de sentença dos candidatos aprovados na prova discursiva.
TERCEIRA ETAPA
A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá das seguintes fases:
- a) inscrição definitiva;
- b) sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;
- c) exames de sanidade física e mental;
- d) avaliação psicológica.
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados, mediante edital, para requerer a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Requerer-se-á a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, a ser entregue, pessoalmente ou por procurador, em endereço a ser oportunamente divulgado no edital de convocação.
O pedido de inscrição, assinado pelo candidato ou por procurador, será instruído com:
- a) 03 fotos 3×4 iguais e recentes;
- b) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
- c) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;
- d) cópia autenticada do documento de identidade / RG (Registro Geral);
- e) cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- f) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
- g) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
- h) certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, comprovando a inexistência de crime eleitoral;
SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, de caráter eliminatório, serão realizadas pela Comissão do Concurso e pelo órgão competente do Tribunal.
Em caso de informação sigilosa negativa a respeito de candidato, a Comissão de Concurso diligenciará no sentido de apurar esclarecer os fatos apontados, resguardando o sigilo do informante.
EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL
Os exames de saúde, de caráter eliminatório, têm a finalidade de apurar o grau de higidez física e mental do candidato.
O candidato fará a avaliação médica perante profissionais da Área de Saúde.
O edital de convocação para a realização da avaliação médica indicará os exames específicos que deverão ser providenciados pelos candidatos, às suas próprias custas, cujos resultados e laudos serão submetidos à apreciação dos profissionais da Área da Saúde do Tribunal de Justiça que poderão se entender necessário, solicitar ao candidato que se submeta a novos exames e a exames complementares.
A data dos exames e do atestado deverá ser inferior a, no máximo, 30 (trinta) dias da data designada para a avaliação médica.
Os exames de sanidade física e mental não poderão ser realizados por profissionais que tenham parentesco, até o terceiro grau, com qualquer candidato.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo geral conhecer e avaliar as condições psicológicas dos candidatos para assumir e se desenvolver na função judicante.
A avaliação psicológica será realizada por profissionais do Serviço Psicossocial, devidamente inscritos no seu Conselho de Classe.
A avaliação psicológica não poderá ser realizada por profissionais que tenham parentesco, até o terceiro grau, com qualquer candidato.
VALIDADE
O Concurso TJ AC 2019 terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.
DETALHES
- Concurso: concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Concurso TJ AC 2019)
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 15
- Remuneração: R$ 30.404,41
- Inscrições: entre 10 horas do dia 14 de janeiro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de fevereiro de 2019
- Taxa: R$304,04
- Provas: 07 de abril de 2019
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CRONOGRAMA
| Período de inscrição preliminar | 14/01 a 13/02/2019 |
| Período para solicitação de isenção de taxa de inscrição | 14 e 15/01/2019 |
| Divulgação do resultado da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 31/01/2019 |
| Prazo para interposição de recurso do indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 01 e 04/02/2019 |
| Divulgação da decisão do julgamento dos recursos da solicitação de isenção de taxa de inscrição | 12/02/2019 |
| Divulgação da lista dos candidatos inscritos e convocação para prova objetiva seletiva | 21/03/2019 |
| Aplicação da Prova Objetiva Seletiva | 07/04/2019 |
| Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva seletiva | 09/04/2019 |
| Aplicação da prova escrita discursiva | 28/06/2019 |
| Aplicação da prova de sentença cível | 29/06/2019 |
| Aplicação da prova de sentença criminal | 30/06/2019 |
| Inscrição definitiva | 16 e 17/11/2019 |
| Início da aplicação da prova oral | Início 08/03/2020 |
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