Publicado nesta terça-feira, 28 de julho de 2015, o edital de abertura do concurso público para provimento do cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), confira abaixo:
O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sua realização.
A seleção compreenderá as seguintes etapas:
- primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
- segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
- terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
- quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cespe;
- quinta etapa: exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe.
As etapas do concurso público e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Brasília/DF.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao disposto no art. 130 da Constituição Federal e, subsidiariamente, no que couber, às disposições da Lei Complementar nº 75, de 1993, conforme prevê o art. 84 da Lei nº 8.443, de 1992.
EDITAIS
VAGAS
CARGO: PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
REMUNERAÇÃO: R$ 28.947,55
VAGA: 1 (uma) e as que eventualmente vierem a surgir no prazo de validade do concurso.
Não há vaga reservada a candidato com deficiência para provimento imediato em razão do cargo de Procurador do MPTCU destinado para esta finalidade se encontrar atualmente ocupado por pessoa com deficiência aprovada em concurso público, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações.
A eventual vacância do cargo, citado acima, no prazo de validade do concurso, será provida, preferencialmente, por candidato com deficiência.
A vaga que surgir nos termos do subitem anterior que não for provida por candidato com deficiência aprovado no concurso será preenchida pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.
LOTAÇÃO: Brasília/DF.
INSCRIÇÃO
Taxa de inscrição: R$ 280,00.
A inscrição poderá ser feita somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_procurador, no período entre 10 horas do dia 30 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 28 de agosto de 2015 (horário oficial de Brasília/DF).
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 14 de setembro de 2015.
PROVAS
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 4 de outubro de 2015, no turno da manhã.
Na data provável de 25 de setembro de 2015, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_procurador, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova objetiva.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico, informado acima, para verificar o seu local de realização da prova, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O prazo de validade do concurso público esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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