Atenção, concurseiro! As inscrições para o Concurso Público do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Concurso TCM SP), com oferta de 12 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior serão reabertas em breve. O certame é organizado pela Fundação VUNESP. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
As remunerações ofertadas no novo edital variam entre R$ 5.046,82 para nível médio e R$ 10.818,37 para nível superior.
Confira a relação completa de inscritos no concurso do TCM SP:
O Tribunal e a banca organizadora Vunesp esclarecem que a aplicação do exame continuará suspensas até que as autoridades sanitárias e governamentais divulguem os procedimentos para a continuação das seleção.
Dos cargos
As oportunidades são para o ingresso nas funções de Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização.
Cargos de Nível Médio
Cargos de Nível Superior
O servidor será regido pelo Regime Estatutário previsto na Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e suas alterações, assim como pelos regulamentos e pela legislação específica vigentes para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em especial, a Lei Municipal nº 9.167, de 3 de dezembro de 1980 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e alterações posteriores.
O edital do TCM oferta 12 vagas imediatas e outras 90 para formação de cadastro de reserva, para os cargos de Auxiliar Técnico e Agente de Fiscalização.
Etapas e Provas
O concurso TCM SP será composto das seguintes etapas:
Para os cargos de Auxiliar Técnico de Fiscalização, nas especialidades Suporte Administrativo e Tecnologia da Informação:
- a) a primeira etapa: aplicação de prova objetiva e de prova de redação;
- b) a segunda etapa: realização de programa de formação, com aplicação de prova final desse curso.
Para os cargos de Agente de Fiscalização, nas especialidades Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas, Economia, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação:
- a) a primeira etapa: aplicação de prova objetiva, de prova de redação e de prova discursiva;
- b) a segunda etapa: realização de programa de formação, com aplicação de prova final desse curso.
A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada uma, sendo apenas uma alternativa correta.
Aplicação das Provas
A Fundação Vunesp informa que está suspensa a aplicação das provas do concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Concurso TCM SP), anteriormente marcadas para os dias 19 e 26 de abril de 2020, devido à pandemia COVID-19.
Concurso TCM SP
- Concurso Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Concurso TCM SP)
- Banca organizadora Fundação VUNESP
- Cargos Diversos
- Escolaridade Níveis médio e superior
- Número de vagas 12 vagas imediatas + 90 cadastro reserva
- Remuneração entre R$ 10.317,32 a R$ 18.829,53
- Inscrições a definir
- Taxa de inscrição R$ 75,00 e R$ 120,00
- Data da prova objetiva a definir
- Confira AQUI o edital completo
Sobre o TCM SP
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é um órgão independente e autônomo que pertence à estrutura da esfera municipal.
É um centro de competências que, por isso, não tem personalidade jurídica e como conseqüência não tem capacidade postulatória.
Isto quer dizer que não tem capacidade para estar em juízo, ou seja, as ações devem ser propostas contra o ente federativo e não contra o Tribunal de Contas.
Por sua vez, quando o Tribunal de Contas aplica sanções pecuniárias, multa ou condenação a ressarcir prejuízos causados, por exemplo, se não forem cumpridas espontaneamente, como títulos executivos constitucionais que são suas decisões, têm de ser executadas em juízo pelos procuradores do município que representam o Ente Federativo Município, Pessoa Jurídica de Direito Público que detém a capacidade postulatória.
Ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo compete a fiscalização e o controle da Receita e da Despesa do Município de São Paulo, com posterior análise, emitindo parecer sobre as Contas do Executivo e do próprio TCM e julgamento das Contas do Legislativo, das Empresas Públicas, Autarquias e Sociedades de Economia Mista.
Então, quando analisa as contas do Chefe do Poder Executivo o Tribunal de Contas emite parecer técnico, já que é a Câmara Municipal que julga.
Em relação aos demais casos, o Tribunal de Contas decide sobre a regularidade ou não dos gastos, portanto, julga nos termos do art. 71, II, da Constituição Federal.
Em outras palavras, compete ao TCM o papel de zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no Município de São Paulo, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica.
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
