Concurso TCDF Procurador: Saiu o Edital! Salário de R$ 33.689,10!

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27 de maio de 2020

Foi publicado o edital de abertura do concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Concurso TCDF) com oferta de 1 vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF.

O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e será composto de prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva, as provas discursivas, a prova oral e a avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitar em participar na condição de pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados em Brasília/DF.

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Apostilas

CARGO

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

REMUNERAÇÃO: R$ 33.689,10.

VAGAS

PROVAS

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 7 de junho de 2020, no turno da tarde.

Na data provável de 26 de maio de 2020, será publicado o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos.

A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados.

O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

A prova objetiva de todos os candidatos será corrigida por meio de processamento eletrônico da folha de respostas.

A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:

35 ÷ (70 – nI) ponto (para a prova de conhecimentos I) e 65 ÷ (130 – nII) ponto (para a prova de conhecimentos II, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
35 ÷ (70 – nI) ponto negativo (para a prova de conhecimentos I) e 65 ÷ (130 – nII) ponto negativo (para a prova de conhecimentos II), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Em que nI e nII representam, respectivamente, o número de itens anulados da prova de conhecimentos I e o número de itens anulados da prova objetiva de conhecimentos II.

Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver menos de 40,00 pontos na prova objetiva.

PROVAS DISCURSIVAS

A prova discursiva P2 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de agosto de 2020, no turno da manhã.

A prova discursiva P3 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 23 de agosto de 2020, no turno da manhã.

As provas discursivas (P2 e P3) valerão um total de 60,00 pontos e consistirão de:

A prova discursiva P2 será constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, totalizando 30,00 pontos.

A prova discursiva P3 será constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, totalizando 30,00 pontos.

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados conforme quadro a seguir:

INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Somente serão convocados para a fase de inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas discursivas. A inscrição definitiva será solicitada pelos candidatos mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso.

O requerimento será realizado exclusivamente por meio eletrônico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador.

A documentação a ser apresentada pelo candidato via upload no referido endereço eletrônico com as imagens de cada documento exigido, conforme o rol especificado a seguir:

a) uma foto 3×4cm;
b) diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo MEC;
c) certidão ou declaração idônea, conforme modelo a ser oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos dos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109/2011, juntando-se os documentos comprobatórios da atividade jurídica, conforme subitem 12.2.1 do edital;
d) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
e) documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
f) documento de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
g) certidão negativa dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos;
h) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos;
i) os títulos definidos no item 14 do edital, a ser submemetido em link específico para submissão dessa documentação;
j) currículo do candidato, com indicação, em ordem cronológica, de todos os locais de seu domicílio nos últimos dez anos, mencionando os cargos ou empregos exercidos nesse período, com os nomes e endereços completos das autoridades ou dos empregadores com os quais manteve vínculo empregatício;
k) se candidato advogado, certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação deste perante a instituição;
l) duas declarações firmadas por Membros do Ministério Público ou Magistrados, ou advogados, ou professores universitários e(ou) dirigentes de órgãos da administração pública, acerca da idoneidade moral do candidato, constando nome e endereço completos.

Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:

a) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado com regular inscrição na OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, inclusive de magistério superior, efetivos, permanentes ou de confiança e que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
c) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

PROVA ORAL

Respeitados os empates na última colocação, somente serão convocados para realizar a prova oral os candidatos que tiverem a sua inscrição definitiva deferida, classificados conforme quadro a seguir, considerando-se o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas:

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, em seu conjunto, 40,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimento: a) Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Constitucional; e d) Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.

A avaliação de cada área do conhecimento valerá 10,00 pontos e terá um avaliador específico.

A prova oral será realizada em sessão pública e terá duração de até 40 minutos, tempo em que o candidato deverá responder, oralmente, às perguntas que lhe forem feitas pela banca, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 24,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Os títulos deverão ser enviados, por upload, no período provável de 3 a 17 de novembro de 2020, por ocasião do envio dos documentos referentes à inscrição definitiva.

Terão os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral.

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.