Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (12/12) o Extrato de Contrato entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal (Concurso TCDF) e a banca examinadora do concurso público – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O concurso TCDF ofertará 12 vagas, sendo: uma de procurador do Ministério Público junto ao TCDF; uma de auditor (conselheiro-substituto) e 10 de auditores de controle externo.
Confira abaixo publicação do Extrato de contrato:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019 Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal – CNPJ nº 00.534.560/0001-26 – Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE – CNPJ nº 18.284.407/0001-53- Objeto: prestação de serviços técnico-especializados com vistas ao planejamento, organização, execução e acompanhamento de concursos públicos, para preenchimento de cargos efetivos de: Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador do Ministério Público junto ao TCDF e Auditor de Controle Externo – Processo n.º 000.023.920/2019 – Licitação: Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93 – Vigência e Execução: vigorará pelo prazo necessário à realização do certame, até a data de homologação do resultado final, cuja estimativa é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. Valor: valor arrecadado pela Contratada com as taxas de inscrição, sem dispêndio de recursos orçamentários pelo TCDF (nominal estimado em R$1.485.000,00). – Data da assinatura: 10/12/2019 – Assinam: pelo Contratante, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, Adriana Rigon Weska e Cláudia Maffini Griboski. |
A contratação do Cebraspe se deu por dispensa de licitação.
INFORMAÇÃO Nº 151/2019 – SEGEDAM (AA) PROCESSO Nº 23920/2019-e; Assunto: Dispensa de Licitação – Contratação de serviços técnicos especializados, visando à organização e realização de concursos públicos para os cargos de Auditor, Procurador e Auditor de Controle Externo. AUTORIZO, no uso das competências a mim atribuídas pelo artigo 68, inciso IV, da LO/TCDF, c/c o artigo 16, inciso I, do RI/TCDF e nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a dispensa de licitação, com base no inciso XIII do art. 24 do mesmo diploma legal, em favor do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, para a prestação de serviço técnico-especializado de planejamento, organização, execução e acompanhamento de concursos públicos, para preenchimento de cargos efetivos de: Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador do Ministério Público junto ao TCDF e Auditor de Controle Externo. Brasília/DF 05 de dezembro de 2019. |
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal havia sugerido o Cebraspe como banca, já que é tradição a empresa organizar os certames do órgão desde 1980.
Após análise e parecer favorável, a sugestão foi atendida.
O processo de contratação foi enviado ao Ministério Público de Contas para manifestação.
Abaixo você confere parte do documento publicado:
Redução de salários
A autorização do concurso público ocorre um dia após a sanção da lei que alterou a tabela de vencimentos das carreiras.
De acordo com o tribunal, “a etapa era necessária para reduzir o impacto orçamentário nas despesas com pessoal com o provimento dos cargos”.
O órgão decidiu reduzir o valor do salário inicial dos atuais R$ 18.938,23 para R$ 16.673,35 ao servidor que ingressa na carreira de auditor.
O projeto de lei de autoria do órgão foi encaminhado para a Câmara Legislativa (CLDF), aprovado pelos distritais e sancionado na última quarta-feira (25/09/2019) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A nova lei prepara o quadro funcional da instituição para, além de evitar problemas futuros com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), economizar com a realização de concurso público no ano que vem.
O TCDF explicou que foi alterada a estrutura remuneratória dos cargos de auditor de controle externo, analista de administração pública, técnico de controle externo e técnico de administração pública.
Na prática, haverá maior amplitude ao escalonamento de vencimentos.
Último Concurso TCDF
O último concurso do Tribunal de Contas do DF (TCDF) foi realizado em 2014 também pelo Cespe/Cebraspe.
Na ocasião foram oferecidas 19 vagas para Auditor de controle externo, 39 vagas para o cargo de Analista de Administração Pública e 12 vagas para o cargo de Técnico de Administração Pública. Com remuneração variando de 7 a 12 mil reais.
Links do último edital
- Cargo de Técnico de Administração Pública
- Cargo de Analista de Administração Pública
- Cargo de Auditor de controle externo
Concurso TCDF
- Cursos Online para Concurso: Tribunal de Contas do Distrito Federal (concurso TCDF)
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargos: Procurador do MPC, Auditor e Conselheiro-substituto
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Número de vagas: 12
- Remuneração: até R$ 27.423,00
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