Concurso SEDF 2016: MP de Contas aponta que vagas para cadastro de reserva são insuficientes

Uma representação do Ministério Público de Contas pede explicações à Secretaria de Educação (SEDF) sobre vagas destinadas ao cadastro de reserva no Edital nº 23 SEE/DF do concurso SEDF 2016, publicado em Edição Extra do Diário Oficial do DF (DODF) de 14 de outubro deste 2016. De acordo com denúncia recebida, as vagas previstas para o cadastro de reserva seriam insuficientes para a atender a real demanda existente na rede pública de ensino. A representação ainda precisa ser votada no plenário do Tribunal de Contas. Se aprovada, a secretaria de Educação terá 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos. TABELA - CADASTRO DE RESERVA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Cargo/Área de Atuação Cadastro de Reserva Cargo 1: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Administração 2 Cargo 2: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Atividades 712 Cargo 3: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Artes 20 Cargo 4: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Biologia 15 Cargo 5: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Biomedicina 2 Cargo 6: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Ciências Naturais 30 Cargo 7: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Eletrônica 1 Cargo 8: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Eletrotécnica 1 Cargo 9: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Enfermagem 20 Cargo 10: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Farmácia 1 Cargo 11: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Filosofia 15 Cargo 12: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Física 15 Cargo 13: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Fisioterapia 1 Cargo 14: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Geografia 30 Cargo 15: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: História 30 Cargo 16: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Informática 10 Cargo 17: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: LEM/Espanhol 25 Cargo 18: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: LEM/Francês 10 Cargo 19: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: LEM/Inglês 40 Cargo 20: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: LEM/Japonês 5 Cargo 21: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Língua Portuguesa 80 Cargo 22: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Matemática 101 Cargo 23: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Nutrição 2 Cargo 24: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Odontologia 2 Cargo 25: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Química 15 Cargo 26: Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Sociologia 15 TOTAL 1.200 CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO Cargo/Área de Atuação Cadastro de Reserva Cargo 27: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Administração 2 Cargo 28: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Arquivologia 1 Cargo 29: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Biblioteconomia 2 Cargo 30: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Comunicação Social 1 Cargo 31: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Contabilidade 3 Cargo 32: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Direito e Legislação 10 Cargo 33: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Economia 4 Cargo 34: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Psicologia 14 Cargo 35: Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Tecnologia da Informação 13 Cargo 36: Técnico de Gestão Educacional – Especialidade: Apoio Administrativo 300 Cargo 37: Técnico de Gestão Educacional – Especialidade: Secretário Escolar 30 Cargo 38: Monitor de Gestão Educacional 150 TOTAL 530 O concurso SEDF 2016 prevê, exclusivamente, para o cadastro de reserva 1.730 vagas. De acordo com o MP de Contas, do quantitativo de vagas disposto e considerando a carência desses profissionais no sistema educacional do DF, há fortes indícios de que o número de vagas destinado para o cadastro de reserva foi subestimado. Isso pode acarretar, futuramente, em possível ocupação de vagas definitivas por professores temporários – o que vai de encontro aos princípios da Administração Pública. As contratações temporárias possuem base constitucional, mas têm limitações legais de caráter provisório e excepcional que não podem ser desvirtuadas. Neste edital, a ampla maioria dos cargos de cadastro de reserva não alcança quatro vezes o número de vagas ofertadas ou mesmo duas vezes o número de vagas, em alguns casos. Por exemplo, para os cargos/área de atuação 7, 8, 13, 28 e 30, há somente uma vaga para ampla concorrência, nenhuma para candidatos com deficiência e apenas uma vaga para cadastro de reserva. De acordo com o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, é preciso considerar a hipótese de ambos os candidatos aprovados para as vagas, por algum motivo, deixarem os cargos. “Não é razoável nem legítimo que a administração fique impossibilitada de convocar outros candidatos aprovados pelo período de dois anos ou até mesmo por quatro anos, caso prorrogado o prazo de validade do edital”, argumenta o procurador. DEFICIT DE PESSOAL Segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG-DF), há 12.122 cargos vagos na SEDF, assim divididos: 7.177 para professor da Educação Básica; 667 para analista de gestão educacional; 2.773 para técnico de gestão educacional; e 1.505 para monitor de gestão educacional. Fonte: www.tc.df.gov.br Receba notícias por e-mail Para receber diariamente as publicações do DODF CONCURSOS no seu e-mail, basta se cadastrar abaixo. Ao preencher o formulário abaixo com o seu e-mail você receberá uma mensagem para confirmar o cadastro. 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