Concurso SEDESTMIDH 2017: Definida comissão organizadora interna

PORTARIA Nº 120, DE 12 DE JUNHO DE 2017
Constitui Comissão Organizadora de Concurso Público.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, com base nas atribuições que lhe conferem o artigo 105, parágrafo único, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e na delegação de competência estabelecida pela Portaria nº 248, de 1º de junho de 2017, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, publicada no DODF nº 106, de 5 de junho de 2017, p. 6, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora de Concurso Público da SEDESTMIDH, com a finalidade de coordenar e supervisionar as ações do concurso público a ser realizado para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para a Carreira Pública de Assistência Social, com lotação na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, em consonância com a autorização do Comitê de Políticas de Pessoal – CPP/Governança/DF, objeto dos autos do Processo nº 0380-002504/2013.

Art. 2º Ficam designados os servidores THALES MENDES FERREIRA, matrícula 270.957- 0, Presidente, e PATRÍCIA GORETTE BALDUÍNO DE SOUZA, matrícula 173.213-7, Membro, como representantes do Gabinete; LOUISE DE LIMA E SILVA, matrícula 217.866-4, Membro e Secretária, e CIBELE FRANCO MONTEIRO, matrícula 91.016-3, Membro, como representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas, e THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE, matrícula 177.120-5, Membro, como representante da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, para comporem a referida Comissão.

Art. 3º Ficam designados as servidoras PATRÍCIA GORETTE BALDUÍNO DE SOUZA, matrícula 173.213-7 e CIBELE FRANCO MONTEIRO, matrícula 91.016-3, para atuarem como suplentes do Presidente e da Secretária, respectivamente, nos eventuais impedimentos dos titulares.

Art. 4º Ficam estabelecidas, além das atribuições inerentes à Comissão ora constituída, as seguintes:
I – a elaboração do projeto básico, com minuta de edital, da contratação da instituição organizadora para realizar o concurso, cuja minuta deverá ser submetida à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, na forma estabelecida pelo art. 3º da Portaria nº 248, de 1º de junho de 2017, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, publicada no DODF nº 106, de 5 de junho de 2017, p. 6;
II – o registro das deliberações em ata; e
III – a apresentação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do edital do concurso público, de relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

GUTEMBERG GOMES