Concurso Secretaria da Criança do DF 2015: Divulgado os valores da taxa de inscrição

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/ 2015, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

PROCESSO: 417.001.075/2015/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Obedece aos termos da Proposta (fls.90/115), e tem como fundamento o inciso XIII, do artigo 24, c/c art. 26 e com as demais disposições da Lei 8.666/1993. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude x FUNDAÇÃO UNIVERSA (UNIVERSA). OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público, incluindo publicações, inscrições, avisos, formulários, aplicação de provas, correção, recursos, resultados, curso de formação, logística e outros procedimentos especificados no Projeto Básico (fls. 29/46), bem com o os relativos às ordens judiciais oriundo de qualquer fase do objeto do contrato. VALOR:
5.1 – As taxas a serem cobradas pela CONTRATADA aos candidatos serão de R$ 98,00 (noventa e oito reais) para o cargo de Especialista Socioeducativo (área fim), R$ 98,00 (noventa e oito reais) para o cargo de Especialista Socioeducativo (área meio), R$ 91,00 (noventa e um reais) para o cargo de Atendente de Reintegração e R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para o cargo de técnico socioeducativo.
5.2 – A CONTRATADA receberá os valores referentes às inscrições dos candidatos, de acordo com o disposto no item 12 do projeto básico (fls. 29/46), que deverão ser depositados em conta-corrente a ser indicada pela mesma.
5.3 – A Fundação Universa e o Instituto Brasil de Educação receberão pelos serviços prestados, os valores referentes às inscrições dos candidatos, sendo que haverá repasse ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF) equivalente a 21% (vinte e um por cento) da arrecadação global das inscrições, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a conclusão das inscrições.
5.4 – Não haverá isenção do pagamento dos valores das taxas de inscrição, sejam quais forem os motivos alegados, ressalvados os casos previstos em lei ou determinação judicial, cujo ônus caberá ao CONTRATANTE.
5.5 – Os valores anteriormente descritos cobrirão todas as despesas da CONTRATADA com o concurso, não cabendo ao CONTRATANTE qualquer outro desembolso. A VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período para a execução de seu objeto, nos termos da legislação em vigor Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, bem como a prática de atos advindos de ações judiciais eventualmente propostas, independentemente da vigência do contrato.
DATA DE ASSINATURA: 14/08/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS, na qualidade de Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: EVERTON FRANCISCO ALVES, na qualidade de Presidente da Fundação.