“Concurso público não pode ser a garantia de estabilidade”, diz Rodrigo Maia

Ao divulgar as pautas prioritárias para o ano de 2020, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comentou sobre a reforma administrativa, que irá atingir o mundo dos concursos públicos. A reforma deverá ser enviada ao congresso em fevereiro deste ano. Segundo Maia, serão criadas regras para futuros servidores, com o objetivo de diminuir gastos e melhorar a qualidade do serviço público.

“São dois eixos. Não é só gastar menos, é gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Você não vai tratar só do ponto de vista da economia, a reforma administrativa parte da qualidade do serviço público”, disse.

“Concurso não pode ser garantia de estabilidade”

De acordo com Maia a reforma administrativa tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo “o mínimo de meritocracia possível”. Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.

Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade,” disse.

Outra proposta prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Pontos polêmicos da reforma administrativa

A reforma administrativa deve mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado.

Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além da redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas.

O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O texto ainda deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios.

Confira aqui os concursos esperados para 2020.

Governo deve encaminhar proposta da reforma administrativa em fevereiro

O governo sinalizou, após adiar seu envio ao Congresso três vezes, que deve encaminhar a proposta em fevereiro. O texto, no entanto, ainda não está pronto. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, ainda falta um “polimento final” na proposta.

“Concurso público não pode ser a garantia de estabilidade”, diz Rodrigo Maia
“Concurso público não pode ser a garantia de estabilidade”, diz Rodrigo Maia

A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias.

Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade.

De acordo com o Presidente Bolsonaro, o assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país.

“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma,” disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas,” afirmou.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão,” acrescentou.

Com informações blogs.correiobraziliense.com.br


Comentários


CONCURSOS 2020: clique aqui e confira as oportunidades para este ano!
CONCURSOS ABERTOS: veja aqui os editais publicados e garanta a sua vaga!
CONCURSOS DF 2020: principais concursos previstos para o DF em 2020!