A Polícia Civil do Distrito Federal tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso PCDF 2019) em breve. Já foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a resolução que autoriza a abertura de novo certame com 300 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia.
O certame está na fase de escolha da banca organizadora. O nome da empresa deverá ser divulgado em breve.
É aguardada também, uma autorização de concurso público para 1.800 vagas no cargo de Agente de Polícia. No momento, a corporação aguarda uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que pediu a suspensão do prazo de validade do concurso de agente de polícia de 2013 e também proibiu qualquer ação referente à realização de novo concurso para provimento de vagas no respectivo cargo.
O processo de autorização do Concurso da Polícia Civil do DF foi para o preenchimento em dois cargos, o de Escrivão, autorizado neste ano e o de Agente de Polícia.
O CONCURSO PCDF 2019
O Concurso da Polícia Civil do Distrito Federal poderá ser divulgado para os cargos de agente de polícia e escrivão.
O Agente de Polícia tem missão de realizar atividade de nível superior, envolvendo investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais; assistir a autoridade policial no cumprimento das atividade de polícia judiciária; coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública; executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações; dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais; executar demais serviços de apoio à autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 99 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009.
O Escrivão de Polícia tem missão de efetuar atividades de nível superior, com atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio a autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 100 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009. Veja os salários do cargo:
- Classe Especial – R$13.751,51;
- Primeira Classe – R$10.961,45;
- Segunda Classe – R$9.129,01; e
- Terceira Classe – R$8.698,78.
PROVAS DA PCDF
Se as regras do último concurso forem mantidas, as provas objetivas contarão com questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa; noções de informática; raciocínio lógico; atualidades; noções de direito constitucional; direito administrativo; direito penal; direito processual penal; legislação específica; e legislação penal extravagante.
Além da avaliação objetiva, haverá prova discursiva.
ÚLTIMO CONCURSO PCDF
O último concurso para o cargo de Escrivão de Polícia da PCDF ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/Cebraspe. Na ocasião foram oferecidas 98 vagas. A carga horária de 40 horas semanais e com o subsídio de R$ 7.890,05.
A prova objetiva teve valor de 120 pontos. Foi necessário tirar nota mínima de 12 em conhecimentos básicos, 18 em conhecimentos específicos, e ao total 36 pontos.
SOBRE A PCDF
À Polícia Civil do Distrito Federal, dirigida por Delegados de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Dentro da esfera de competência está a realização de investigações criminais, por meio de inquérito policial ou termo circunstanciado, bem como a lavratura de auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado em situação flagrancial.
Compete também à Polícia Civil do Distrito Federal representar pelas medidas judiciais necessárias à consecução de suas atribuições e dar efetividade às decisões judiciais relacionadas à investigação criminal.
No âmbito do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) é órgão do sistema de segurança pública, a qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de natureza militar.
Dentro da esfera de competência está a realização de investigações criminais, por meio de inquérito policial, termo circunstanciado e procedimento de apuração de ato infracional, bem como a lavratura de auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado em situação flagrancial. Cabe ainda à Polícia Civil do Distrito Federal representar pelas medidas judiciais necessárias à consecução de suas atribuições e dar efetividade às decisões judiciais relacionadas à investigação criminal. As principais atribuições da PCDF são as seguintes:
Praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do inquérito policial, do termo circunstanciado e do procedimento de apuração de ato infracional; Promover o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil; Cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, bem como outras ordens expedidas pela autoridade judiciária competente, no âmbito de suas atribuições; Organizar e executar o cadastramento da identificação civil e criminal; Preservar locais, apreender instrumentos e objetos que possam ter vinculação à elucidação de infração penal, conservando os vestígios e sua cadeia de custódia, para a realização de perícias e exames complementares; Manter o serviço de estatística e análise criminal, de maneira a fornecer informações precisas e atualizadas sobre índices de criminalidade, de violência e de infrações de trânsito; Organizar e realizar ações de inteligência, destinadas ao exercício das funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais; Fomentar o desenvolvimento de pesquisas e estudos visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos policiais e da investigação criminal; Colaborar com a Justiça Criminal, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos e realizar as diligências, fundamentadamente, requisitadas pelo juiz de direito e membros do Ministério Público nos autos do inquérito policial.
DETALHES DO CONCURSO PCDF 2019
- Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: Nível superior
- Vagas: 2.100 (300 Escrivão de Polícia; 1.800 Agente de Polícia)
- Remunerações: até R$ 8.284,55
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Previsão para publicação do edital: 2019
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
