Concurso Polícia Militar Sergipe (PM SE) 2018: TAF suspenso para Soldado

CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE (CONCURSO PM SE 2018)

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) informou que a realização do Teste de Aptidão Física, 2ª Etapa do concurso público da Polícia Militar do Estado de Sergipe (concurso PM SE 2018) para o cargo de Soldado PM – 3ª Classe (Combatente) está suspensa.

Em nota oficial a organizadora informa que o Teste de Aptidão Física (TAF) foi suspenso após decisão judicial proferida pelo Juiz Manoel da Costa Neto, da 1ª Vara Cível de
São Cristóvão.

Diz a nota:

Diante de decisão judicial proferida pelo Juiz Manoel da Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, suspendendo a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para os classificados na prova objetiva do concurso de soldado da Polícia Militar do Estado de Sergipe, comunico aos candidatos convocados para o TAF no período de 20 a 22 de agosto que a sua realização está suspensa.

Na próxima semana haverá reunião da Comissão do Concurso e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para definição de que forma será dado o cumprimento da segunda fase  o concurso, que é o TAF, e estabelecer novo calendário para a sua realização.

A nova data será publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada no site da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e do IBFC.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Para submeter-se ao Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar o atestado médico original específico para a finalidade do concurso, datado de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da prova, em que conste o número do registro do médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM, que ateste ter o candidato as condições de saúde necessárias para a realização das provas.

Para a realização do Teste de Aptidão Física -TAF, o candidato deverá comparecer com trajes adequados.

  • a) Para a Barra Fixa, Flexão, Corrida de Fundo e Abdominal: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições;
  • b) Para a Natação: calção de banho (masculino – sunga ou equivalente), maiô (feminino), touca, toalha e chinelo de dedo para o evento.

O Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física – TAF está previsto para ser publicado na data de 27/08/2018.

A convocação para 3ª Etapa composta de Avaliação Psicológica será publicada na data 03/09/2018 e sua realização está prevista para ocorrer na data de 09/09/2018.

CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

OFICIAL PM – (COMBATENTE)

Os candidatos convocados deverão consultar o cartão de convocação contendo a data, o horário e o local de realização do TAF.

RESULTADOS

OFICIAL PM – (COMBATENTE)

GABARITOS DEFINITIVOS

OFICIAL PM – (COMBATENTE)

SOLDADO PM – 3ª CLASSE (COMBATENTE)

GABARITOS DEFINITIVOS

SOLDADO PM – 3ª CLASSE (COMBATENTE)

MAIS CANDIDATOS CONSEGUEM NA JUSTIÇA A SUSPENSÃO DE QUESTÕES DA PROVA PARA SOLDADO DA PM DE SERGIPE

O juiz Manuel da Costa Neto, da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, determinou a suspensão de questões da prova objetiva para soldado da Polícia Militar para mais candidatos.

A decisão acatou o pedido de mais candidatos que se sentiram prejudicados.

Pela determinação, deixam de ser válidas questões em que o conteúdo não estava previsto no edital.

Ele determinou ainda que a banca examinadora faça o recálculo da nota dos candidatos que entraram com a ação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

Em nota, o Governo do Estado disse que vai recorrer de todas as liminares concedidas pelo juiz Manoel Costa Neto anulando duas questões da prova do concurso de soldado da Polícia Militar de Sergipe ao acatar ação movida por concurseiros, que alegaram que as questões 87 e 88 referem-se a assuntos que não se encontram no conteúdo programático previsto no edital do concurso.

O Governo disse que o recurso é baseado na garantia do IBFC, instituto que realizou o concurso, de que as duas questões levantadas foram elaboradas em conformidade com o edital. O edital do concurso deve ser respeitado em todas as suas regras, não podendo ser desconsiderado sob pena de invalidação de todo o processo administrativo, por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e isonomia.

A liminar do juízo vai ser acatada e será mantido o Teste de Aptidão Física (TAF) para os classificados no concurso de soldado, no período de 20 a 22 de agosto, visto que a decisão do juízo da Comarca de São Cristovão não atinge a realização do TAF.

ENTENDA

As provas foram realizadas no dia 1º de julho, quando dois homens foram presos em flagrante na tentativa de fraudar o concurso.

Concurso Polícia Militar Sergipe (PM SE) 2018: TAF suspenso para Soldado
Concurso Polícia Militar Sergipe (PM SE) 2018: TAF suspenso para Soldado

No dia 14 de agosto, o magistrado já tinha anulado a questão para uma outra candidata que havia entrado com uma ação. No último dia 2, o Manoel da Costa Neto tinha concedido uma liminar suspendendo o concurso da Polícia Militar de Sergipe atendendo a um pedido de dois candidatos que participaram da prova objetiva e se sentiram prejudicados pela suspeita de fraude.

O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, suspendeu a liminar no dia 10 de agosto. Em seu entendimento, ele destacou que o concurso se mantém íntegro, uma vez que as tentativas de fraude foram neutralizadas pela empresa organizadora e a Polícia Militar de Sergipe.

Um deles foi submetido a exame de raio-x onde foi detectado um aparelho de celular escondido dentro de um gesso que protegia o braço esquerdo. O outro estava com um aparelho celular colado com fita embaixo da mesa da prova.

Os suspeitos da fraude permanecem presos e as investigações continuam para apurar se existem novos envolvidos no caso.

Fonte: g1.globo.com

CRONOGRAMA PREVISTO – 1 ª E 2ª ETAPAS

Concurso Público – Oficial PM (Combatente)

Concurso Público – Soldado PM – 3ª Classe (Combatente)

VAGAS DO CONCURSO PM SE 2018

As vagas reservadas para o sexo feminino que não forem preenchidas no concurso público serão remanejadas para o sexo masculino, objetivando o preenchimento de todas as vagas ofertadas neste concurso público.

O exercício do cargo Policial Militar, a partir da matrícula do servidor militar no Curso de Formação, se dará em regime de dedicação exclusiva.

OFICIAL PM – (COMBATENTE)

Requisito Básico: Título de bacharel em Direito obtido em estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC ou órgão equivalente, e CNH para condução de veículos automotor, no mínimo na categoria B, ou provisória para esta categoria, que deverá ser apresentada, obrigatoriamente, no ato da pré-matrícula do Curso de Formação de Oficiais.

Regime Jurídico e Previdenciário: O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 2066, de 23 de dezembro de 1976, e legislação complementar (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), bem como Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe).

Remuneração: R$ 9.236,39 – Aspirante a Oficial PM, após a aprovação no Curso de Formação de Oficiais, na forma da Lei Complementar nº 278, de 01 de dezembro de 2016.

Durante o Curso de Formação de Oficiais – CFO, o Aluno Oficial deve perceber remuneração no valor de R$ 4.618,19, na forma da Lei Complementar nº 278, de 01 de dezembro de 2016.

SOLDADO PM – 3ª CLASSE (COMBATENTE)

Requisito Básico: Certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau ou equivalente), devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida, e CNH para  condução de veículos automotores, no mínimo na categoria B, ou provisória para esta categoria, que deverá ser apresentada, obrigatoriamente, no ato da pré-matrícula do Curso de Formação.

Regime Jurídico e Previdenciário: O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 2066, de 23 de dezembro de 1976, e legislação complementar (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), bem como Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe).

Remuneração: R$ 3.370,00 (três mil, trezentos e setenta reais) – Soldado PM – 3ª Classe, após a aprovação no Curso de Formação de Soldado, na forma da Lei Complementar nº 278, de 01 de dezembro de 2016.

Durante o Curso de Formação de Soldado – CFSD, o Soldado PM – Aluno deve perceber remuneração no valor de 01 (um) salário mínimo (Lei Complementar nº 278, de 01 de dezembro de 2016).

REQUISITOS DO CONCURSO PM SE 2018

Os requisitos básicos para admissão no cargo são, cumulativamente, os seguintes:

  • ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
  • ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
  • ter altura mínima descalço de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), quando do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), quando do sexo feminino;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e máxima de 35 (trinta e cinco) anos, na data de inscrição no concurso;
  • apresentar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condução de veículos automotores, no mínimo na categoria B, ou provisória para esta categoria, comprometendo-se automaticamente a manter-se habilitado durante toda sua carreira de Policial Militar;
  • estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
  • estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
  • encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
  • não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
  • apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
  • estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado por uma Junta Médica Oficial – Inspeção de Saúde a ser designada na convocação para o Curso de Formação;
  • apresentar declaração negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral;
  • para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual, ou municipal, apresentar a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do § 3º do art.142 c/c art.42,§ 1º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, original e cópia;
  • cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
  • apresentar declaração de bens(Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 – Art. 161 c/c Art. 171).

VALIDADE DO CONCURSO PM SE 2018

O prazo de validade do Concurso PM SE 2018 é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

DETALHES DO CONCURSO PM SE 2018

  • Concurso: Polícia Militar de Sergipe (Concurso PM SE)
  • Banca organizadora: IBFC
  • Cargos: Oficial PM (Combatente) e Soldado PM – 3ª Classe (Combatente)
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • Número de vagas: 330
  • Remuneração: Até R$ 9.236,39
  • Inscrições: até às 23h59min do dia 24/05/2018
  • Valor da inscrição: R$ 100
  • Data da prova objetiva: 1º de julho de 2018

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