Último dia de inscrições abertas do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (Concurso PM SC) destinado ao provimento de 1.000 vagas para o cargo de Soldado, indicado a candidatos de nível superior em qualquer área de formação. Serão destinadas 800 vagas para o sexo masculino e 200 para o sexo feminino.
O concurso PMSC é organizado pelo Instituto Carlos Augusto Bittencourt (INCAB).
Vencimentos
Os vencimentos iniciam a partir da data da posse na graduação de Soldado PM 3ª Classe NQ (Aluno-Soldado), o qual tem o direito a perceber mensalmente o subsídio no valor de R$ 3.842,20, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 12,00 por dia útil do mês.
Após a aprovação no Curso de Formação de Soldados (CFSd), os soldados passarão a perceber vencimentos mensais compostos pelos seguintes valores somados:
- 1) R$ 3.842,20, a título de subsídio;
- 2) até R$ 739,62, a título de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA); e,
- 3) R$ 12,00 por dia útil trabalhado no mês, a título de auxílio-alimentação.
Os vencimentos totais mensais, após a formação, poderão alcançar R$ 4.845,82, considerando-se os valores na data do Edital.
Cargo
NÍVEL SUPERIOR
- P01 – ALUNO SOLDADO DO QPPM – MASCULINO
- P02 – ALUNO SOLDADO DO QPPM – FEMININO
Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, ordinariamente, desempenha as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
Extraordinariamente, por opção exclusiva do administrador, poderá desempenhar funções inerentes a atividades administrativas internas.
Respeitadas as características próprias de cada graduação, o Soldado atuará em atividades relacionadas à segurança pública, decorrentes do previsto no art. 144, §5º, da Constituição da República de 1988; do art. 107 da Constituição do Estado de Santa Catarina; do Decreto-Lei nº 667/69, que organiza as Polícias Militares; Lei Complementar nº 454, de 05 de agosto de 2009; e da Lei nº 6.218/83, Estatuto dos militares estaduais de Santa Catarina.
Poderá, ainda, atuar em ações e operações policiais militares diversas, em conformidade com as normas expedidas pela Corporação.
Para tanto, a atuação do Soldado da PMSC (QOPM) compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:
Como Aluno-Soldado PM: exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas de serviço de policiamento atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso de formação, conforme legislação
subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de ensino onde se encontrar matriculado.
Como Soldado PM: exercer atividades inerentes a Soldado PM, com atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais instruções pertinentes.
Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar em contato cotidiano com o público, de forma individual ou em grupo, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, na execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, em horários diversos (diurno e noturno ou em rodízio de turnos), em qualquer dia da semana.
Atuar em condições de pressão e de risco de vida, por intrínseco à sua rotina de trabalho.
Utilizar e suportar o peso, de equipamentos e armas de uso cotidiano, tais como colete balístico, cinto de guarnição, pistola e carregadores sobressalentes, carabina e carregadores sobressalentes, entre outros.
- Para se candidatar ao cargo de Soldado da PM SC o candidato deverá, além de outros requisitos, possuir altura não inferior a 1,65 (um metro e sessenta e cinco) centímetros para candidatos do sexo masculino e 1,60 (um metro e sessenta) centímetros para candidatos do sexo feminino, a ser aferida na etapa de Avaliação de Saúde;
- possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal (IMC), a ser verificado quando da etapa de Avaliação de Saúde;
- Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inclusão, a ser verificada mediante documento de identificação;
- Não ter completado a idade máxima de 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição no concurso público, a ser verificada mediante documento de identificação.
Vagas
O Concurso Público oferecerá 1.000 (mil) vagas para o Quadro de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina.
Ficam destinadas 20% das vagas previstas para candidatos do sexo feminino. Deste modo o concurso oferece 800 (oitocentas) vagas para candidatos do sexo masculino e 200 (duzentas) vagas para candidatos do sexo feminino.
Fases
O Concurso PM SC será realizado em quatro fases sucessivas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme detalhamento a seguir:
- Primeira Fase: Inscrição.
- Segunda Fase: Prova Escrita.
- Terceira Fase: Exames Específicos.
- Etapa Preenchimento do Questionário de Investigação Social – QIS;
- Etapa Avaliação Psicológica;
- Etapa Avaliação Física;
- Etapa Avaliação de Saúde;
- Etapa Entrega do Exame Toxicológico;
- Etapa Investigação Social.
- Quarta Fase: Homologação e Nomeação
A Prova Escrita será realizada simultaneamente nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
Demais fases serão realizadas no município de Florianópolis ou da Grande Florianópolis.
Inscrições
As inscrições para o Concurso PM SC já estão abertas. Os interessados terão até o dia 22 de julho de 2019 para se inscreverem por meio do site www.incab.org.br.
A taxa de inscrição tem valor de R$ 180,00.
Provas
As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Escrita serão divulgadas antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de sua realização.
A prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório, terá duração máxima de 05 horas e será composta pela prova objetiva com 58 questões objetivas e por uma redação.
As questões da prova serão questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico (08), Informática (08), Noções de Direito Constitucional (08), Noções de Direito Penal (08), Direito Processual Penal (08), Legislação Institucional (08).
O candidato irá realizar a prova escrita no dia 11 de agosto de 2019 na cidade de sua escolha, dentre as seguintes: Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
A escolha do candidato será informada no momento da realização de sua inscrição.
Validade
O prazo de validade do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (Concurso PM SC) é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
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