As provas do concurso público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (concurso PM MG 2018) serão aplicadas no dia 10 de fevereiro de 2019. São 30 vagas de nível superior para médicos e psicólogos. A remuneração inicial básica dos postos é de R$ 8.874,60. Os candidatos devem ter no máximo 35 anos de idade.
O concurso PM MG 2018 é organizado pelo Centro de Recrutamento e Seleção (CRS).
O regime jurídico dos militares estaduais é definido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, na Constituição Estadual, de 1989, e em legislações federal e estadual específicas.
CONDIÇÕES GERAIS DE INGRESSO
São requisitos legais para ingresso ao Quadro de Oficiais de Saúde, previstos na Lei nº 5.301, de 16/10/1969:
- a) ser brasileiro(a) nato (a);
- b) possuir idoneidade moral;
- c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- d) ter no máximo 35 (trinta e cinco) anos de idade completáveis até a data de inclusão;
- e) ter concluído curso de graduação em nível superior, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, em área compatível com a função a ser exercida;
- f) ter aptidão física;
- g) ter sanidade física e mental;
- h) ser aprovado em avaliação psicológica;
- i) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;
- j) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C”, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969;
- k) possuir registro atualizado no Conselho Regional atinente à categoria profissional para qual concorre.
O candidato deverá possuir, além dos requisitos descritos no subitem anterior, a residência médica na especialidade a que concorre reconhecida pelo MEC ou título reconhecido pela Sociedade Brasileira de Medicina da especialidade a que concorre, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, excetuando a área de Psicologia.
O militar da PMMG, legalmente incluído na Corporação, deverá possuir os seguintes requisitos específicos:
- a) possuir, no máximo, 20 (vinte) anos de efetivo serviço até a data prevista para a matrícula;
- b) não ter sido sancionado, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, por mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave transitada em julgado ou ativada;
- c) estar classificado, no mínimo, no conceito “B”, com até 24 pontos negativos;
- d) estar aprovado na prova de conhecimentos do Treinamento Policial Básico (TPB), na prova prática com arma de fogo (TCAF) e no Teste de Capacitação Física (TCF);
- e) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração (PAE).
O candidato militar da PMMG que houver ingressado na Corporação por força de decisão judicial e os militares de outras Instituições concorrerão em igualdade de condições com os candidatos civis, devendo preencher todos os requisitos previstos neste edital e ser aprovado, considerado apto e indicado em todas as provas, exames, avaliações e testes, sem exceção.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atribuições gerais:
O oficial do Quadro de Oficiais de Saúde da PMMG, respeitadas as características de cada especialidade, deverá atuar em atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde física e mental, em conformidade com as normas expedidas pela Corporação, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Oficial QOS compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:
- a) assessorar o Comando nos assuntos relacionados à sua área específica;
- b) gerenciar recursos humanos e logísticos;
- c) desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;
- d) promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
- e) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
Atribuições específicas:
Oficial Médico:
- a) executar as atividades relacionadas a assistência à saúde ambulatorial e hospitalar;
- b) desenvolver atividades de promoção à saúde e prevenção de doenças;
- c) zelar pelo cumprimento das normas éticas, técnicas e legais dentro do HPM e NAIS;
- d) primar pela excelência no acolhimento e atendimento técnico-profissional;
- e) participação em comissões multidisciplinares, quando do HPM;
- f) atuar na preceptoria e supervisão de acadêmicos e médicos residentes, quando do HPM;
- g) participação na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
- h) participar de treinamentos médicos e atualização técnico-científica.
Oficial Psicólogo:
- a) assessorar tecnicamente os diversos níveis hierárquicos sempre que necessário;
- b) realizar atividades organizacionais que promovam o desenvolvimento de habilidades, promoção à saúde, adaptação ao trabalho, desligamento do trabalho e comprometimento organizacional;
- c) realizar atendimentos clínicos de urgência;
- d) atuar na área de psicologia clínica;
- e) atuar na área de psicologia educacional;
- f) atuar na área de psicologia da aviação;
- g) atuar na área de psicologia hospitalar;
- h) desenvolver normatizações relacionadas à prática da psicologia;
- i) realizar avaliações psicológicas para porte de armas, concursos, cursos, diagnósticos e perícias.
Em circunstâncias especiais ou extraordinárias, o oficial do QOS poderá ser aproveitado na atividade-fim da Corporação.
O oficial da área de saúde, poderá, a critério da Diretoria de Saúde, ser empregado em atividade característica do generalista da sua categoria profissional.
INSCRIÇÕES
As inscrições do Concurso PM MG serão feitas via internet, através do site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, até 5 de dezembro de 2018.
O valor da taxa de inscrição é de R$266,24 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de: pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento; suspensão ou adiamento do concurso público.
FASES
O concurso PM MG consiste em 04 (quatro) fases:
- a) 1ª FASE: Prova de Conhecimentos.
- b) 2ª FASE: Prova Teórico-Prática e de Títulos.
- c) 3ª FASE: Exames de Saúde (preliminares e complementares), Avaliação Física Militar (AFM), Avaliações Psicológicas e Exame Toxicológico.
- d) 4ª FASE: Estágio de Adaptação de Oficiais (EAdO).
1ª FASE PROVA DE CONHECIMENTOS
A Prova de Conhecimentos será aplicada, centralizadamente, em Belo Horizonte e RMBH, na data de 10/02/2019, em local específico a ser divulgado, em data estipulada no ANEXO “A” com início previsto para as 08h30min.
O candidato deverá encontrar-se dentro de sua respectiva sala de prova às 08h, e não será admitido o acesso à sala após este horário, salvo determinação da administração do concurso.
A PROVA DE CONHECIMENTOS é de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas de respostas, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada questão, totalizando 100 (cem) pontos, assim distribuídos:
- a) Língua portuguesa – 09 (nove) questões.
- b) Direitos Humanos – 04 (quatro) questões.
- c) Conhecimentos específicos – 27 (vinte e sete) questões.
As questões da prova objetiva serão respondidas em uma folha de respostas personalizada, que constará os dados do candidato, sendo insubstituível, salvo se detectado erro ou dano ocasionado pela administração do concurso.
O tempo máximo previsto para realização da prova de conhecimentos será de 03 (três) horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas.
2ª FASE PROVA TEÓRICO-PRÁTICA E PROVA DE TÍTULOS
Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso, para realização da prova teóricoprática e prova de títulos, os candidatos aprovados e melhores classificados na 1ª fase, conforme critérios estabelecidos neste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem decrescente de notas obtidas na prova de conhecimentos, na proporção de 10 (dez) candidatos por vaga prevista para cada categoria/especialidade/localidade, observada a nota mínima prevista no subitem 6.6.3 do edital de abertura, sendo incluídos todos os convocados porventura empatados na nota de corte.
A PROVA TEÓRICO-PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, terá o valor de 100 (cem) pontos, versará sobre o conteúdo das matérias específicas de cada categoria/especialidade e constará de apresentação de casos clínicos, mediante descrição textual ou projeção, neste caso por período previamente estabelecido, para resposta de múltipla escolha e/ou dissertativa.
A prova será de cunho, exclusivamente teórico-prático, não estando prevista avaliação física de pacientes.
Normas da língua culta, sequência lógica e estilo claro constituirão fator de avaliação.
Havendo anulação de questão da prova, os pontos a ela atribuídos serão revertidos para todos os candidatos, sendo, portanto, computados apenas para os candidatos que tenham errado a referida questão.
Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova teórico-prática.
PROVA DE TÍTULOS
A PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, terá o valor de 00 (zero) a 10 (dez) pontos, observando:
Os títulos deverão ser apresentados em original e uma cópia autenticada, sendo apenas esta que será recolhida.
A documentação apresentada pelo candidato fará parte do concurso e não será devolvida a nenhum candidato.
3ª FASE EXAMES DE SAÚDE (EXAMES PRELIMINARES E COMPLEMENTARES), AVALIAÇÃO FÍSICA MILITAR (AFM), AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS E EXAME TOXICOLÓGICO
Serão convocados para submissão à 3ª fase do concurso, todos os candidatos aprovados na 2ª fase, conforme critérios estabelecidos neste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem decrescente de notas obtidas na Prova de Conhecimentos, na Prova Teórico-Prática e Prova de Títulos.
REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, JORNADA ACADÊMICA E REGIME JURÍDICO
A remuneração básica inicial para o cargo de 2º Tenente da PMMG é de R$ 8.874,60 (oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).
O regime jurídico que vincula os nomeados para o cargo serão estatutários, observadas as leis próprias conforme autorização inserta nos artigos 42, 125 e 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no artigo 39 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
A jornada acadêmica do estagiário matriculado no EAdO, nos termos da Resolução nº 4.285/2013 e da Resolução nº 4.404/2015, será definida pelas Diretrizes de Educação de Polícia Militar (DEPM), pelos Regulamentos da APM e da Escola, bem como pela respectiva matriz curricular.
Após a nomeação e posse, a carga horária semanal de trabalho será regulada pela Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução nº 4.285/2013, de 10/12/2013 e suas alterações, que se encontram disponíveis no site do CRS.
VAGAS E VALIDADE
Serão oferecidas 30 (trinta) vagas. O candidato concorrerá, unicamente, à(s) vaga(s) destinada(s) à categoria/especialidade/localidade/Unidade pela qual optar, no ato da inscrição, conforme a seguinte distribuição:
Não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista a natureza, especificidade e peculiaridade das funções atinentes ao cargo de Oficiais do QOS da Polícia Militar.
A entrada em exercício do candidato aprovado e classificado ocorrerá, em qualquer Unidade instalada na localidade onde optou por concorrer à vaga, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa.
No decorrer da carreira, sujeita-se às regras de movimentação previstas em legislação vigente na Corporação, atualmente, a Lei nº 5.301/1969 e a Resolução nº 4.123/2010.
EDITAL
VALIDADE DO CONCURSO PM MG 2018
O concurso PM MG 2018 terá validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data do resultado final/homologação do concurso.
Havendo necessidade, disponibilidade de novas vagas e conveniência administrativa, os candidatos aprovados em todas as fases e excedentes no concurso poderão ser convocados para matrícula, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas.
CRONOGRAMA
DETALHES
- Concurso: Policia Militar de Minas Gerais (Concurso PM MG 2018)
- Banca organizadora: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 1.560
- Remuneração: R$ 3.278,74
- Inscrições: de 30 de junho a 30 de julho
- Taxa: R$ 122,95
- Data da prova: 02 de setembro de 2018
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