Inscrições Encerradas do Concurso Público para provimento de cargos da Procuradoria-Geral do Município de Teresina-PI (Concurso PGM), com oferta de 6 vagas para o cargo de Procurador. Certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
A remuneração é de R$ 19.540,79, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
DAS VAGAS
O concurso público visa o preenchimento de 6 vagas para o cargo de Procurador do Município, de acordo com o quadro a seguir:
A remuneração mensal é composta das seguintes parcelas:
- a) vencimento básico de R$ 8.142,00;
- b) gratificação de produtividade operacional de R$ 11.398,79.
Sendo assegurada a percepção de honorários advocatícios.
DAS FASES
O Concurso será realizado em Teresina/PI e constará das seguintes fases:
- Fase I: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Fase II Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Fase III: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
DAS PROVAS
O Concurso constará de provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos conforme tabela a seguir:
A Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com data prevista de aplicação será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio, e contemplar mais de um objeto de avaliação.
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) e será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total da prova.
Os candidatos não habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do Concurso.
A Prova Discursiva de caráter habilitatório e classificatório, será aplicada em data distinta da Prova Objetiva e consistirá de um parecer/peça processual e de duas questões discursivas, relacionados aos conteúdos programáticos de Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Financeiro e Tributário.
A Prova Discursiva valerá 10,00 (dez) pontos, atribuindo-se até 6,00 (seis) pontos para o Parecer/Peça Processual e 2,00 (dois) pontos a cada Questão Discursiva.
Será considerado habilitado o candidato que tiver obtido simultaneamente:
- nota mínima igual ou superior a 6,00 (seis) na Prova Discursiva
(Parecer e Questões); - nota mínima igual ou superior a 3,00 (três) no Parecer/Peça
Processual.
Os candidatos considerados habilitados na Prova Discursiva, terão avaliados os títulos e os
respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação, nessa fase de avaliação, de acordo com os critérios a seguir:
A avaliação de Títulos é de caráter exclusivamente classificatório. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “C”, do quadro acima, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, acompanhado de Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e
respectiva carga horária.
A nota da prova de títulos será igual à pontuação atribuída ao título de maior valor apresentado pelo candidato, dentre aqueles considerados válidos, sendo vedada a acumulação de títulos.
O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Teresina.
Concurso Público Procuradoria-Geral do Município de Teresina-PI
- Concurso Público Procuradoria-Geral do Município de Teresina (PI)
- Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
- Cargo Procurador do Município de Teresina
- Escolaridade Nível Superior
- Número de vagas 6 vagas
- Remuneração inicial é de R$ 8.142,00.
- Inscrições Encerradas
- Taxa de inscrição R$ 140,00
- Clique aqui e confira o Edital
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