Inscrições Encerradas do concurso público para Procurador do Município da Prefeitura de Londrina, no Paraná para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Procurador do Município – Serviço de Procuradoria Jurídica, Economista – Serviço de Economia, Gestor de Comunicação – Serviço de Reportagem Fotográfica e Promotor de Saúde Pública – Serviço de Medicina do Trabalho.
ANÁLISE DO EDITAL PGM LONDRINA
O concurso para Procurador do Município da Prefeitura de Londrina será executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL.
Aplica-se aos cargos de provimento efetivo constantes o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina-PR, submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social.
Às pessoas com deficiência, amparadas pela Lei Estadual nº 18.419/2015, pela Lei Municipal nº 4.928/1992 e pela Súmula no 377 do STJ, fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas por cargo.
CARGOS
REGIME JURÍDICO
Aplica-se aos cargos de provimento efetivo constantes do presente Edital o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina-PR, submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social.
DO CADASTRO DE RESERVA
O Cadastro de Reserva será integrado por todos os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, que poderão ser convocados futuramente para realizar Inspeção Médica Oficial e posterior admissão, por conveniência e oportunidade, conforme quantitativo de vagas autorizado.
A convocação dos integrantes do Cadastro de Reserva obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos aprovados e classificados.
A admissão dos candidatos integrantes do Cadastro de Reserva observará todos os procedimentos e critérios estabelecidos no Edital, inclusive os referentes à Inspeção Médica Oficial.
Quando o número de vagas autorizadas para a convocação de candidatos do Cadastro de Reserva permitir a aplicação do percentual de reserva de vagas, previsto no Edital, serão convocados os candidatos com deficiência e os afro-brasileiros classificados.
A inclusão no Cadastro de Reserva gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à convocação e admissão, ficando reservado à Prefeitura Municipal de Londrina o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
REMUNERAÇÃO
O Procurador do Município tem direito ao salário básico no valor de R$ 7.566,10. Complemento salarial de R$ 148,09, auxílio alimentação de R$ 181,37, assiduidade no valor de R$ 92,85 e adicional de desempenho de atividade de estado no valor de R$ 7.714,19. Ao final, a remuneração inicial do cargo é de R$ 15.702,59.
PROVA
As Provas Objetivas e de Títulos para todos os cargos serão aplicadas na cidade de Londrina – PR, no dia 19 de maio de 2019, em local e horário a serem divulgados por meio do Cartão Informativo do candidato, disponibilizado no endereço eletrônico www.cops.uel.br.
A Prova Discursiva para o cargo de Procurador do Município – Serviço de Procuradoria Jurídica será aplicada na cidade de Londrina – PR, no dia 23 de junho de 2019,meio do Cartão Informativo do candidato, disponibilizado no endereço eletrônico www.cops.uel.br.
A duração das provas será de 5 (cinco) horas, incluído aí o tempo para o preenchimento do Cartão Resposta.
O controle do tempo de aplicação das provas e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a sua realização, serão de responsabilidade dos fiscais de sala.
A Cops/UEL disponibilizará, a partir das 17h do dia 13 de maio de 2019, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, o Cartão Informativo do candidato para consulta e impressão, no qual estarão indicados o local e o horário de realização das Provas Objetivas.
É de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão Informativo por meio de impressão.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência necessária, munido de lápis, borracha e caneta esferográfica transparente com tinta preta ou azul-escura e, obrigatoriamente, de documento oficial de identificação em via original.
Os portões de acesso serão abertos às 13h20min e fechados, impreterivelmente, às 14h, ficando impedido de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado, independentemente do motivo, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Para os candidatos ao cargo de Procurador do Município – Serviço de Procuradoria Jurídica, a Cops/UEL disponibilizará, a partir das 17h do dia 14 de junho de 2019, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, o Cartão Informativo do candidato para consulta e impressão, no qual estarão indicados o local e o horário de realização da Prova Discursiva.
É de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão Informativo por meio de impressão.
Será aplicada prova com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital, sendo as questões de múltipla escolha (a, b, c, d, e), distribuídas de acordo com o quadro a seguir:
Para todos os Cargos
| Área de Conhecimento | Questões |
| Língua Portuguesa | 10 |
| Raciocínio Lógico e Quantitativo | 5 |
| Informática | 5 |
| Legislação Municipal | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 50 |
| Total de Questões | 80 |
Cada questão objetiva valerá 1 (um) acerto.
Para a obtenção do resultado da Prova Objetiva, serão observados os seguintes critérios:
- 1º CRITÉRIO: Serão considerados aprovados todos os candidatos que apresentarem, no conjunto das questões, total de acertos igual ou superior a 40 (quarenta) e que obtiverem, no mínimo 50% (cinquenta) de acertos na área de Conhecimentos Específicos. Serão automaticamente excluídos do Concurso Público os candidatos que não obtiverem o número mínimo de acertos previsto neste item.
- 2º CRITÉRIO: Os candidatos aprovados na prova, conforme o 1o critério, serão pontuados de acordo com o resultado do somatório de pontos obtidos após a aplicação das seguintes fórmulas:
Para todos os cargos
| ÁREA DE CONHECIMENTO | FÓRMULA | PONTOS MÁXIMOS |
| Língua Portuguesa | n o de acertos x peso 1 | 10 |
| Raciocínio Lógico e Quantitativo | n o de acertos x peso 0,5 | 2,5 |
| Informática | n o de acertos x peso 0,5 | 2,5 |
| Legislação Municipal | n o de acertos x peso 1 | 10 |
| Conhecimentos Específicos | n o de acertos x peso 1,5 | 75 |
| Total de Pontos da Prova | 100 | |
Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, identificados por cargo, por número de inscrição e nome, serão listados em ordem decrescente de acordo com o número de pontos obtidos na prova, após a aplicação do 2º critério.
DA PROVA DE TÍTULOS – CLASSIFICATÓRIA
A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será realizada na Cidade de Londrina, no dia 19 de maio de 2019, das 14h às 14h30min.
Serão analisados os Títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, observados os seguintes critérios:
Para todos os cargos, somente serão analisados os Títulos, no máximo, dos primeiros 100 (cem) candidatos aprovados e listados em ordem decrescente de acordo com o número de pontos obtidos nas Provas Objetivas, sendo 85 (oitenta e cinco) para ampla concorrência, 10 (dez) para os candidatos autodeclarados afro-brasileiros e 5 (cinco) para as pessoas com deficiência.
No caso de não haver número suficiente de candidatos afro-brasileiros e/ou com deficiência, as vagas remanescentes serão acrescidas ao montante das vagas que compõe a ampla concorrência.
No caso de haver candidato afro-brasileiro e/ou pessoa com deficiência aprovados entre os 85 primeiros candidatos na ampla concorrência, serão incluídos os próximos candidatos aprovados pelas respectivas reservas de vagas.
A Prova de Títulos valerá, no máximo, 100 (cem) pontos.
Os títulos serão recolhidos pelos fiscais de sala, no dia da realização da Prova Objetiva, em 19 de maio de 2019, das 14h às 14h30min, na própria sala em que o candidato estiver realizando a Prova Objetiva, conforme estipulado no Cartão Informativo do Candidato.
Para a Prova de Títulos, serão considerados como títulos hábeis à pontuação somente os que comprovarem a descrição no quadro do subitem 10.18 do edital, cuja avaliação observará rigorosamente os limites de pontuação ali definidos.
Somente serão pontuados os títulos de cursos de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, e cursos de pós-graduação lato-sensu, oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas.
Os títulos serão recolhidos pelos fiscais de sala, no dia da realização da Prova Objetiva, em 19 de maio de 2019, das 14h às 14h30min, na própria sala em que o candidato estiver realizando a Prova Objetiva, conforme estipulado no Cartão Informativo do Candidato.
São critérios de avaliação dos títulos:
| Formação Acadêmica | Descrição | Valor Unitário (pontos) | Valor máximo (pontos) |
| Stricto Sensu | Doutorado ou Mestrado na área de formação exigida para o cargo. | 40 | 40 |
| Lato Sensu | Curso de Especialização com duração mínima de 360 horas na área de formação exigida para o cargo | 20 | 60 |
| Pontuação Máxima | 100 pontos | ||
DA PROVA DISCURSIVA
A Prova Discursiva será aplicada na cidade de Londrina – PR, no dia 23 de junho de 2019, aos 100 (cem) primeiros candidatos aprovados na Prova Objetiva, com início às 14h, nos locais a serem divulgados no Cartão Informativo dos candidatos.
A Prova Discursiva, de caráter eliminatória e classificatória, será aplicada exclusivamente para o cargo/função de Procurador do Município – Serviço de Procuradoria Jurídica e será composta de uma Peça Jurídica e de um Parecer.
Serão convocados para a Prova Discursiva, os primeiros 100 (cem) candidatos aprovados e listados em ordem decrescente de acordo com o número de pontos obtidos na Prova Objetiva, sendo 85 (oitenta e cinco) para ampla concorrência, 10 (dez) para os candidatos autodeclarados afro-brasileiros e 5 (cinco) para as pessoas com deficiência.
A duração das provas será de 5 (cinco) horas, incluído aí o tempo para o preenchimento do rascunho e da Resposta Definitiva.
O controle do tempo de aplicação das provas e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a sua realização, serão de responsabilidade dos fiscais de sala.
A Prova Discursiva constará de 2 (duas) questões que serão elaboradas em consonância com o conteúdo programático específico (Anexo II) referente a Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário e Financeiro, e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:
Questão 1 – Parecer Jurídico
| Elementos de Avaliação – Questão Discursiva (Parecer Jurídico) | Pontos |
| Desenvolvimento de Parecer Jurídico: Estrutura e conteúdo. Atendimento à proposta. Utilização correta da terminologia da área. Capacidade argumentativa. Sequência lógica do pensamento. | 50 |
| Pontuação Máxima | 50 pontos |
Questão 2 – Peça Processual
| Elementos de Avaliação – Questão Discursiva (Peça Processual) | Pontos |
| Desenvolvimento de Peça Processual: Estrutura e conteúdo. Atendimento à proposta. Utilização correta da terminologia da área. Capacidade argumentativa. Sequência lógica do pensamento. | 50 |
| Pontuação Máxima | 50 pontos |
A Prova Discursiva terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos, e pontuação mínima para aprovação de 60 (sessenta) pontos.
DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
Todos os candidatos, por ocasião de sua convocação para contratação, deverão ser submetidos a uma Avaliação Clínica, que consiste nos exames admissionais pertinentes ao arco ocupacional, conforme Portaria Municipal nº 1143/2015, publicada no Jornal Oficial do Município de Londrina nº 2758, de 7 de julho de 2015, e ocorrerão às expensas dos candidatos.
Os resultados das avaliações clínicas apresentadas pelos candidatos, serão submetidos à Diretoria de Saúde Ocupacional, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, ou a Entidade Proposta pela Administração Pública, para avaliação e emissão do laudo oficial do município.
O candidato que não possuir aptidão física e mental compatíveis com o exercício da função e for considerado inapto para o arco ocupacional, será eliminado do Concurso Público.
Serão desclassificados, ainda, os candidatos que, encaminhados para a realização dos exames, não se submeterem à perícia médica oficial do Município, ou deixarem de apresentar a documentação exigida, ou mesmo se não realizarem os exames, no prazo estabelecido no Edital de convocação.
VALIDADE
O prazo de validade do Concurso Público PGM Londrina PR é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final, no Jornal Oficial do Município de Londrina, sendo prorrogável por 1 (uma) única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Londrina.
DETALHES
- Concurso: Prefeitura do Município de Londrina (Concurso PGM Londrina PR)
- Banca organizadora: UEL – Universidade Estadual de Londrina
- Cargo: Procurador do Município
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 3
- Remuneração: R$ 15,7 mil
- Data das inscrições: de 8 de março até 5 de abril de 2019
- Taxa de inscrição: R$ 155,00
- Data da prova: 19 de maio de 2019
- Cursos Online para Concurso Prefeitura do Município de Londrina (Concurso PGM Londrina PR)
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