Inscrições abertas do concurso público da Procuradoria Geral do Município de Contagem, (Concurso PGM Contagem) no estado de Minas Gerais, com 5 vagas para a carreira de Procurador, com remuneração inicial de R$ 12.202,05.
Para participar do concurso público o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.
O Concurso PGM Contagem é organizado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
VAGAS
O Concurso PGM Contagem destina-se ao preenchimento de 5 (cinco) cargos de Procurador Municipal.
5% (cinco por cento) do total de vagas, ou seja, 01 (uma) vaga serão reservadas aos candidatos com deficiência aprovados, consoante disposto no artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Contagem e no artigo 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.160/90.
20% (vinte por cento) do total de vagas, ou seja, 01 (vaga) vaga serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos), que declararem tal condição no momento da inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 4.714, de 09 de janeiro de 2015.
Não havendo aprovação de candidato com deficiência e/ou negros (pretos e pardos) em número sufi ciente para o preenchimento das vagas reservadas, as não preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, em estrita observância da ordem de classificação no Concurso.
REQUISITOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA
São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador Municipal do Município de Contagem/MG:
- a) ser aprovado no concurso público;
- b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- c) ter nacionalidade brasileira;
- d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- e) apresentar bons antecedentes morais e sociais;
- f) ser bacharel em direito;
- g) inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no momento da posse, em pleno gozo de seus direitos profissionais.
ETAPAS
O concurso PGM Contagem será de Provas Objetivas, Prova Discursiva e Peça Jurídica e Prova de Títulos, composto das seguintes etapas:
- a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
- b) Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- c) Terceira Etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório.
INSCRIÇÃO
A inscrição do concurso PGM Contagem será efetuada exclusivamente pela internet das 09h00 do dia 23 de maio de 2019 às 17h do 23 de junho de 2019.
O valor da inscrição é de R$ 150,00(cento e cinquenta reais).
O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente ao valor da inscrição até o dia 24 de junho de 2019.
Serão disponibilizados, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam realizar inscrições, requerimentos, solicitações e / ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, no seguinte local:
- a) Gerência de Concursos da FUNDEP, situada à Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte – MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).
- b) Procuradoria Geral do Município – PGM, situada à Av. João Cesar de Oliveira, 6.620 – Sede, em Contagem – MG, no horário das 8h às 17h (exceto sábados, domingos e feriados).
COMPROVANTE DEFINITIVO INSCRIÇÃO
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias antes da data de realização da prova objetiva de múltipla escolha, o Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI.
PROVAS
A prova objetiva de múltipla escolha terá duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 11 de agosto de 2019.
A Prova Objetiva constará de um total de 100 (cem) questões objetivas de múltipla.
Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.
A prova objetiva valerá 100 (cem) pontos, sendo atribuído 1 (um) ponto a cada resposta correta.
Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total dos pontos distribuídos na prova objetiva e que zerar em algum conteúdo descrito na área de conhecimento da prova objetiva de múltipla escolha.
O gabarito oficial da prova objetiva de múltipla escolha será publicado juntamente com as questões da prova objetiva de múltipla escolha em, no máximo, 3 (três) dias após a realização da prova.
O candidato poderá apresentar recurso contra o gabarito e/ou questões da prova objetiva de múltipla escolha, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do dia imediatamente seguinte ao da publicação.
SEGUNDA ETAPA: PROVA DISCURSIVA
A prova da segunda etapa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 06 de outubro de 2019.
A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP divulgará para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias antes da data de realização das provas da segunda Etapa.
A prova discursiva valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de:
- a) parte 1: Peça Jurídica ou parecer de no mínimo 80 linhas e no máximo 150 linhas, no
valor de 60 pontos. - b) parte 2: quatro questões, a serem respondidos em no mínimo 20 linhas
e no máximo 30 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 40 pontos.
Será penalizado o candidato que não obedecer aos limites de número de linhas, de acordo com o seguinte critério:
- a) Desconto de 0,5 (meio ponto) por linha aquém do estipulado;
- b) Desconto de 0,5 (meio ponto) por linha que exceda o máximo estipulado.
A Peça Jurídica e Provas Discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser anulada.
Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.
Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total dos pontos distribuídos na prova discursiva e que não pontuar em todas as questões da prova discursiva.
A Peça Jurídica e Provas Discursivas abrangerá como itens de avaliação:
- a) Compreensão/conhecimento do conteúdo proposto e propriedade da resposta
- b) Argumentação jurídica apropriada relevante e sufi ciente em relação á questão proposta
- c) Emprego correto das normas gramaticais e do vocabulário
- d) A fundamentação legal da resposta
TERCEIRA ETAPA: PROVA DE TÍTULOS
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados na 2ª Etapa Peça Jurídica e provas discursivas.
A Prova de Títulos terá caráter classificatório.
A prova de títulos valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Os candidatos aprovados terão 3 (três) dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicação do resultado da análise dos recursos contra totalização dos pontos da Prova Discursiva, para apresentarem títulos a serem examinados.
Os títulos deverão ser entregues:
- a) via SEDEX ou AR à Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º Andar, Campus Pampulha da UFMG, Caixa 6985, CEP 30.120-972 em Belo Horizonte – MG.
- b) Pessoalmente ou por terceiro, na Gerência de Concursos da Fundep, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte – MG (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram, portão 2), no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).
O candidato que não tiver títulos válidos ou deixar de entregá-los não será eliminado do Concurso, porém deixará de computar a pontuação relativa a esta etapa.
VALIDADE
O Concurso PGM Contagem terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município de Contagem.
DETALHES
- Concurso: Procuradoria Geral do Município de Contagem (Concurso PGM Contagem)
- Banca organizadora: FUNDEP
- Cargo: Procurador
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 5
- Remuneração: R$ 12.202,05
- Data de inscrição: de 23 de maio até 23 de junho de 2019
- Taxa de inscrição: R$ 150,00
- Data da prova objetiva: 11 de agosto de 2019
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