Concurso PGE ES Procurador: Edital publicado

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27 de dezembro de 2022

Atenção! Foi publicado o edital do Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, com oferta de 8 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para cargos de nível superior. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE.

A remuneração inicial para os candidatos aprovados é de R$ 22.016,07.

Vá direto ao assunto:

Cargos e Vagas

Procurador Estadual

Apostilas

Vagas: 8 + Cadastro de Reserva

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, via internet no site do CEBRASPE, até o dia 7 de fevereiro de 2023.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 198,00 reais e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 9 de fevereiro de 2023.

Etapas

O concurso público compreenderá as seguintes etapas:

prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
prova escrita (teórica e prática), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso da PGE/ES e do Cebraspe;
exames de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGE/ES;
avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso PGE ES Procurador terá a duração de 5 horas, avaliados os 100 itens como Certos ou Errados. A prova será no dia 26 de março de 2023.

Veja abaixo as disciplinas:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Previdenciário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Ambiental

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso PGE ES Procurador teve o valor de 40,00 pontos e consistiu na elaboração de uma peça processual (parte I), no valor 20,00 pontos, e de um parecer (parte II), no valor 20,00 pontos. A prova discursiva teve a duração de 4 horas e 30 minutos.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, em seu conjunto, 20,00 pontos.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da Banca Examinadora, caso se fizerem necessárias.

Investigação Social

A investigação social será realizada pela Comissão Organizadora do Concurso, em caráter sigiloso e confidencial, objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social do candidato, sem prejuízo de outras iniciativas legais.

Exames de Saúde

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão:

LABORATORIAL:
a) hemograma completo;
b) VDRL;
c) glicemia, uréia, creatinina, TGO e TGP;
d) sumário de urina;
e) parasitológico de fezes;
f) machado guereiro (ou método similar); e
g) tipo sanguíneo fator RH (comprovante).

LAUDOS:
a) oftalmológico completo (incluindo acuidade visual e tonometria);
b) otorrinolaringológico completo (incluindo audiometria e laringoscopia);
c) raio-x de tórax;
d) laudo médico psiquiátrico;
e) avaliação prostática (homens acima de 40 anos);
f) teste ergométrico (todos acima de 40 anos);
g) lipidograma (todos acima de 40 anos); e
h) avaliação odontológica.

EXAMES:
a) eletrocardiograma; e
b) eletroencefalograma

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 8,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
a) Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal.	0,25/ano	0,75
b) Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC.	0,15/ano	0,45
c) Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo.	0,15/ano	0,45
d) Efetivo exercício da advocacia privada.	0,15/ano	0,45
e) Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito.	0,10	0,30
f) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.	0,20	0,40
g) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados, de autoria exclusiva do candidato.	0,10	0,20
h) Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.	0,85	0,85
i) Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação.	0,65	0,65
j) Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.	0,15	0,30
k) Conclusão, com aprovação e certificação, do programa de residência jurídica da PGE/ES	0,20	0,20
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS	5,00 pontos

Validade do Concurso

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.