Concurso PGDF Procurador: AUTORIZADO com 65 vagas!

Foi publicada a autorização do concurso público para a carreira de Procurador da Procuradoria Geral do Distrito Federal (Concurso PGDF Procurador). Ao todo, são oferecidas 65 vagas imediatas, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva, totalizando 130 vagas.

O provimento dos cargos serão para o ano de 2021 e está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária do GDF no exercício do mesmo ano.

A autorização já prevê que o provimento dos cargos acontecerá em fevereiro de 2021.

A publicação de autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF). Veja abaixo:

PORTARIA Nº 158, DE 04 DE MAIO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, observado o contido na Lei n° 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, no Decreto nº 40.467, de 20 de fevereiro de 2020, no que couber, e considerando o constante do Processo SEI nº 00020-00035477/2018-79, resolve:

Art. 1° Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador da Carreira Procurador do Distrito Federal, organizada pela Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e transformada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e Lei Complementar nº 962, de 27 de dezembro de 2019.

Parágrafo único. O provimento do cargo de Procurador previsto para fevereiro de 2021 estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, e à observância do Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020, publicado no DODF nº 41-A, Edição Extra, de 28/03/2020, caso esteja em vigor.

Art. 2° O provimento dos cargos a que se refere o art. 1° desta Portaria depende de prévia autorização da Secretaria de Estado de Economia e está condicionado à:
I – existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
II – adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 3° Fica autorizada a previsão de cadastro reserva equivalente ao número de vagas autorizadas, constante no art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 4° No Edital do Concurso Público, a ser submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Distrito Federal, deverão ser observados os termos desta Portaria.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

 

Concurso PGDF Procurador: AUTORIZADO com 65 vagas!
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Atualmente a remuneração inicial para os membros da PGDF é de R$ 22.589,59

Último Concurso

O último concurso para Procurador do DF foi realizado em 2013 e ofereceu 25 vagas, com salário inicial de R$ 19.513,73.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, discursiva, prova oral e avaliação de títulos, além de ser necessário possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

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  • Remuneração R$ 22.589,59
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