CONCURSO PGDF 2018
Foi publicado no Diário Oficial do DF de hoje, 08/02, a Portaria que constitui a comissão especial para coordenar, acompanhar e promover a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (concurso PGDF).
O concurso PGDF oferecerá 57 vagas para o cargo de Analista Jurídico, com salário inicial na casa de R$ 7,3 mil, e 43 vagas de Técnico Jurídico, cuja remuneração começa em R$ 4,7 mil.
Veja a publicação da PORTARIA Nº 76, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019:
PORTARIA Nº 76, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 Constitui Comissão Especial para coordenar, acompanhar e promover a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Art. 1º Constituir Comissão Especial destinada a adotar as medidas referentes à realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral do Distrito Federal. Art. 2º Compete à Comissão: Art. 3º As unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal fornecerão à Comissão Especial, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário para o desempenho de suas atribuições. Art. 4º Designar, para compor a Comissão Especial: Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO |
A partir de agora, a comissão vai iniciar a elaboração do projeto básico, seguida de escolha da banca e, por fim, o lançamento do edital do concurso.
Veja a publicação da Portaria que delega a competência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF para contratar entidade para realização de Concurso Público abaixo:
PORTARIA Nº 282, DE 25 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Delegar competência à Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF para contratar entidade para realização de Concurso Público visando o provimento de 57 (cinquenta e sete) vagas para o cargo de Analista Jurídico e 43 (quarenta e três) vagas para o cargo de Técnico Jurídico da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em consonância com a autorização do Comitê de Políticas de Pessoal – CPP/Governança/DF, objeto do Processo Administrativo nº 00020-00029843/2017-70. Art. 2º Caberá à PGDF a observância do disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, quanto ao repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO, Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, bem como, o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando da execução dos atos relacionados à contratação de entidade. Art. 3º O Projeto Básico da contratação de Instituição organizadora para realizar o concurso público deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal para validação, por meio de processo devidamente instruído de acordo com a legislação vigente. Art. 4º Após homologação do Resultado Final do Certame a Procuradoria-Geral do Distrito Federal estará responsável, por via de consequência dessa Portaria, por todos os atos de nomeação e/ou provimento dos cargos efetivos, inclusive cumprimentos de ordens judiciais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO JORGE BROWN RIBEIRO |

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