A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer favorável pela contratação do CEBRASPE como organizador do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de Escrivão de Polícia (Concurso PCDF).
São previstas 300 vagas para o cargo de Escrivão da PCDF.
O parecer traz algumas exigências que deverão ser preenchidas pela PCDF para que seja oficializada a escolha da banca.
De acordo como parecer jurídico, tudo indica que o Cesbraspe será a organizadora do Concurso PCDF Escrivão 2019.
De acordo com o documento, as seguintes bancas apresentaram propostas para organizar o certame:
- IADES – Instituto Americano de Desenvolvimento;
- CEBRASPE – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos;
- GLOBAL- Concurso Públicos;
- FGV – Fundação Getúlio Vargas; e
- ESAF – Escola de Administração Fazendária.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, apresentou o valor da taxa de inscrição para o concurso em R$ 199,00, que foi o segundo dentre as instituições, verifica-se que esse valor está dentro do limite de 5% (cinco por cento) estabelecido pelo Decreto nº 21.688/00, alterado pelo Decreto nº. 24.109/03, do valor da remuneração inicial do cargo de Escrivão de Policia da Carreira Polícia Civil do Distrito Federal, hoje equivalente à R$ 8.698,78 (oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavo).
A banca IADES havia oferecido o menor valor de inscrição, R$ 186,00, porém, a punição pela PMDF impactou negativamente na escolha da banca.
A instituição fora sancionada recentemente pela Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, com suspensão de contratar com a administração pública, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, além de multa a ser apurada no caso concreto, por descumprimento contratual.
Veja aqui o Parecer Jurídico da PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Último concurso PC DF Escrivão
O último concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de Escrivão foi realizado em 2013, pelo CEBRASPE.
Na ocasião, foram ofertadas 98 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia, sendo 93 vagas para a ampla concorrência e 5 vagas reservadas para pessoas com deficiência.
O subsídio foi de R$ 7.890,05 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, nos termos da Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 59.310, de 27 de dezembro de 1966 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.112/1990.
Para se candidatar ao cargo de Escrivão de Polícia o candidato deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
