CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
O Cespe/Cebraspe divulgou o resultado final na prova discursiva, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, a convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e a convocação para o desempate de notas, somente para o cargo de Analista do MPU, referentes ao 10º concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (Concurso MPU).
O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer à vagas reservadas aos candidatos negros, para todos os cargos, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, na data provável de 4 de dezembro de 2018.
RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA
As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 26 de novembro de 2018.
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
A avaliação biopsicossocial, a ser realizada no período de 24 a 26 de novembro de 2018.
O candidato deverá, obrigatoriamente, a partir do dia 21 de novembro de 2018, verificar o seu local e seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local designado na consulta individual.
A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses que antecedem a avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID‐10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.
Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe.
Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, no período de 24 a 26 de novembro de 2018, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
O candidato deverá, obrigatoriamente, a partir do dia 21 de novembro de 2018, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de verificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
O candidato somente poderá realizar o procedimento de verificação no local designado na consulta individual.
Os candidatos convocados para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munidos de documento de identidade original.
Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão avaliadora e assinar declaração confirmando a sua autodeclaração, nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução CNMP nº 170/2017.
A comissão avaliadora será formada por três integrantes de diferentes gênero e cor.
Durante o procedimento de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora.
O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação e será de uso exclusivo da comissão avaliadora.
A avaliação da comissão considerará primordialmente o fenótipo ou, subsidiariamente, quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra.
Será considerado negro o candidato que assim for considerado pela maioria dos membros da comissão avaliadora.
O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro quando:
- a) não comparecer e(ou) não assinar a autodeclaração na ocasião do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
- b) não for considerado negro pela maioria dos integrantes da comissão avaliadora;
- c) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas feitas pela comissão avaliadora ou não se submeter ao procedimento de verificação;
- d) prestar declaração falsa.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.
A avaliação da comissão avaliadora quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.
Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
GABARITO DEFINITIVO
- Consulta individual aos gabaritos definitivos, ao caderno de provas e à folha de respostas
- GABARITO DEFINITIVO – PROVA OBJETIVA – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 2 – TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
- GABARITO DEFINITIVO – PROVA OBJETIVA – CONHECIMENTOS BÁSICOS – CARGO 2 – TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
- GABARITO DEFINITIVO – PROVA OBJETIVA – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO
- GABARITO DEFINITIVO – PROVA OBJETIVA – CONHECIMENTOS BÁSICOS – CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO
NÚMERO DE INSCRITOS
O 10º Concurso Público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe registrou um total de 264.924 candidatos inscritos.
Veja a Demanda de candidato por vaga.
O destaque foi o cargo de técnico de administração, que exigiu apenas o ensino médio completo, foram contabilizados 191.045 candidatos para as 11 vagas imediatas.
Isso representa uma concorrência de 17.367 (aproximadamente) candidatos por vaga.
A carreira de analista em direito, que teve como pré-requisito nível superior na área, contou com 73.879 candidatos inscritos, concorrendo às 36 vagas imediatas. Nesse caso, a concorrência chega a 2.052 candidatos por vaga.
Dentre as regiões contempladas no concurso MPU, o Distrito Federal foi a que obteve o maior número de inscritos: 133.508.
Ou seja, somente o Distrito Federal corresponde a mais de 50% de todos os inscritos nesse concurso do MPU 2018.
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | AM | 2983 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | AP | 943 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | BA | 5158 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | DF | 31367 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | ES | 1796 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | GO | 1949 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | MS | 2077 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | MT | 3165 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | PA | 5434 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | RJ | 5395 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | RO | 2103 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | RS | 7615 |
| Cargo 1: Analista do MPU – Especialidade: Direito | SC | 3894 |
| Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração | AC | 8211 |
| Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração | AP | 7425 |
| Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração | DF | 102141 |
| Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração | MG | 25491 |
| Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração | RJ | 21778 |
| Cargo 2: Técnico do MPU – Especialidade: Administração | RS | 25999 |
CARGOS
CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
REMUNERAÇÃO: R$ 11.259, 81.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.862,72.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO
REAJUSTES SALARIAIS
Há também reajustes salariais programados. Até 2019, os ganhos do técnico administrativo chegam a R$ 8.475,37, os do técnico de segurança a R$ 9.582,44, e os do analista a R$ 13.339,30.
Técnico administrativo:
- Junho de 2017 – R$7.260, 41
- Novembro de 2017 – R$7.592,53
- Junho de 2018 – R$7.746,73
- Novembro de 2018 – R$7.964,21
- Janeiro de 2019 – R$8.475,37
Técnico em segurança institucional e transporte:
- Junho de 2017 – R$8.308,17
- Novembro de 2017 – R$8.650,18
- Junho de 2018 – R$8.814,26
- Novembro de 2018 – R$9.041,62
- Janeiro de 2019 – R$9.582,44
Analista em Direito
- Junho de 2017 – R$11.345,90
- Novembro de 2017 – R$11.890,83
- Junho de 2018 – R$12.143,81
- Novembro de 2018 – R$12.500,61
- Janeiro de 2019 – R$13.339,30
PROMOÇÕES ANUAIS
Os servidores poderão chegar ao ápice da carreira, seja ela de técnico ou analista, em 13 anos, com os respectivos reajustes.
Isso porque há, anualmente, avaliações de desempenho que decidem a promoção do servidor.
No ápice da carreira de técnico, a remuneração chega a mais de R$9 mil e a do analista supera R$15 mil, valores que definirão a aposentadoria dos servidores do MPU.
ÚLTIMO CONCURSO MPU
E para você que ainda não iniciou a preparação, o ideal é que se comece pelo o edital do concurso MPU de março de 2013, que deverá trazer poucas alterações no deste ano.
Foram registrados quase 300 mil inscritos, sendo a maior parte para técnico. A tradição de nomeação tida em diversas órgãos públicos, também se repete no MPU.
Ainda em vigor, mais de 4 mil candidatos já foram convocados. Destaque para Brasília, sede do órgão, para onde foram destinados mais de 900 aprovados somente para técnico. Vale destacar que o edital oferecia apenas 41 vagas.
Outros locais com número atraente são o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
NOMEAÇÕES 7º CONCURSO MPU
| ESTADOS | TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO | ANALISTA DIREITO | ||
| CONVOCADOS | VAGAS DO EDITAL | CONVOCADOS | VAGAS DO EDITAL | |
| Acre | 26 | 1 | 10 | 1 |
| Alagoas | 22 | 1 | 12 | 1 |
| Amapá | 24 | 1 | 14 | 1 |
| Amazonas | 91 | 1 | 55 | 1 |
| Bahia | 110 | 1 | 60 | 1 |
| Ceará | 4 | 1 | 15 | 1 |
| Distrito Federal | 1.155 | 41 | 700 | 10 |
| Espírito Santo | 27 | 1 | 18 | 1 |
| Goiás | 39 | 5 | 25 | 1 |
| Maranhão | 50 | 1 | 25 | 1 |
| Mato Grosso | 85 | 2 | 50 | 1 |
| Mato Grosso do Sul | 69 | 1 | 26 | 1 |
| Minas Gerais | 108 | 5 | 52 | 1 |
| Pará | 115 | 9 | 75 | 1 |
| Paraíba | 24 | 2 | 22 | 1 |
| Paraná | 96 | 5 | 85 | 2 |
| Pernambuco | 43 | 1 | 32 | 1 |
| Piauí | 19 | 1 | 28 | 1 |
| Rio de Janeiro | 171 | 2 | 71 | 2 |
| Rio Grande do Norte | 11 | 1 | 10 | 1 |
| Rio Grande do Sul | 185 | 6 | 113 | 1 |
| Rondônia | 62 | 1 | 28 | 1 |
| Roraima | 29 | 1 | 15 | 1 |
| Santa Catarina | 91 | 2 | 48 | 1 |
| São Paulo | 352 | 13 | 147 | 1 |
| Sergipe | 10 | 1 | 11 | 1 |
| Tocantins | 32 | 2 | 26 | 1 |
| TOTAL (incluindo pcd) | 3.050 | 109 | 1.773 | 38 |
O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO?
O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia.
A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.
No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano.
Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal.
Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O MPU?
QUAL É A FUNÇÃO DO MPU?
Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos.
Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais.
Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
