Concurso MPM 2020: Inscrições abertas com 6 vagas para Promotor

Concurso Público destinado ao Provimento de 06 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar.

Atenção Concurseiro! Aberta as inscrições para o concurso público do Ministério Público Militar (Concurso MPM), com oferta de 6 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar.

Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito e possuir 3 anos de prática jurídica, exercida após a conclusão do curso.

O valor do subsídio é de R$ 33.689,11. Os servidores do órgão também receberão os seguintes benefícios:

  • Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
  • Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
  • Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
  • Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72; e
  • Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.

DAS VAGAS

O concurso destina-se ao provimento de 06 (seis) cargos vagos de Promotor de Justiça Militar, constantes nas unidades do MPM, especificadas no quadro a seguir:

Concurso MPM Vagas - Concurso MPM 2020: Inscrições abertas com 6 vagas para Promotor

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso MPM, serão efetuadas exclusivamente pela internet, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico http://www.mpm.mp.br/12cpjm até às 23h59min do dia 19/02/2020, observado o horário oficial de Brasília-DF.

A taxa de inscrição (GRU – Simples), foi fixada no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), e que deverá ser realizado,exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até o dia 20/02/2020.

FASES DO CONCURSO

O concurso compreenderá as seguintes etapas:

Concurso MPM 2020: Inscrições abertas com 6 vagas para Promotor
Concurso MPM 2020: Inscrições abertas com 6 vagas para Promotor
  • 1ª etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório(período de aplicação: 27 e 28/6/20);
  • 3ª etapa – quatro provas orais, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório (período de aplicação: 9 a 13/11/20);
  • 4ª etapa – uma prova prática, de caráter classificatório (período de aplicação: 9 a 13/11/20);
  • 5ª etapa– avaliação de títulos, de caráter classificatório (data de aplicação: 30/11/20).

Além das etapas descritas anteriormente, o concurso contemplará ainda, a fase da inscrição definitiva e de exames de higidez física e mental.

A prova objetiva será aplicada na data provável do dia 26 de abril de 2020.

DAS PROVAS

O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos de matérias:

  • Grupo I: Direitos Penal e Penal Militar.
  • Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
  • Grupo III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário.
  • Grupo IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a oportuna opção dos candidatos.

As provas orais e a prova prática, por sua vez, serão realizadas, exclusivamente, no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental, onde for determinado pelo Presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.

O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado da data da publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Concurso Ministério Público Militar (MPM)


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