Atenção, concurseiro! Inscrições abertas para o Concurso Público do Ministério Público de Santa Catarina (Concurso MP SC Promotor), com oferta de 4 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O certame é organizado pela banca Cebraspe.
A remuneração para o cargo chega a até R$ 28.883,98.
Poderão se inscrever no concurso público bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva.
DAS VAGAS
O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 4 (quatro) vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, garantindo-se 5% (cinco por cento) do total de vagas ofertadas aos candidatos com deficiência, nos termos da Lei estadual n. 17.292, de 19 de outubro de 2017, observado o disposto no art. 3º do Decreto estadual n. 2.874, de 15 de dezembro de 2009, e 20% (vinte por cento) do total das vagas ofertadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução CNMP n. 170/2017.
Das 4 (quatro) vagas atualmente disponíveis, nenhuma será reservada preferencialmente aos candidatos com deficiência e 1 (uma) vaga será reservada preferencialmente aos candidatos negros.
O candidato aprovado e nomeado para o cargo, fará jus do salário base de R$ 28.883,98 e também dos seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação de R$ 1.552,03;
- Auxílio-Moradia, nos termos da Resolução 194/2018 CNMP, no valor limite de R$ 4.377,73;
- além de Auxílio-Saúde, que varia de acordo com a idade do servidor, chegando ao máximo de R$ 555,67.
INSCRIÇÕES
As inscrições do Concurso MP SC Promotor deverão ser efetuadas, via internet, no site da organizadora Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br/), até às 19 horas do dia 27 de março de 2020, (horário oficial de Brasília/DF.
O valor da taxa de inscrição provisória é de R$ 300,00.
O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 30 de março de 2020.
DAS FASES E PROVAS DO CONCURSO
O processo seletivo compreenderá a aplicação de provas objetivas, conforme quadro a seguir:
A prova objetiva P1 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da manhã.
A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da tarde.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados.
O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item e valerá 200,00 pontos.
No processo seletivo preambular objetivo, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem as maiores notas, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis), classificados conforme o quadro a seguir:
O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 (dois) grupos
de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas,
da seguinte forma:
- a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 (quatro) horas e, o segundo, com 3 (três) horas de duração.
A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 (dez) minutos, com tolerância de 2 (dois) minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 (uma) hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.
Os Títulos demonstrativos da capacitação do candidato, acompanhados de curriculum vitae, deverão ser entregues por ocasião da realização da inscrição definitiva, dirigidos ao Presidente da Comissão de Concurso, podendo ser determinada a exibição do original na Secretaria, para nova conferência.
A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito.
Na data provável de 20 de abril de 2020, será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e divulgado na Internet, o comunicado que
informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas do processo seletivo preambular objetivo.
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, prorrogável, uma vez, por igual período.
Concurso MP SC Promotor
- Concurso Ministério Público do Ministério Público de Santa Catarina (MP SC)
- Banca organizadora Cebraspe
- Cargo Promotor de Justiça Substituto
- Escolaridade Nível Superior
- Número de vagas 4 vagas
- Remuneração R$ 28.883,98
- Inscrições de 27/02/2020 a 27/03/2020
- Taxa de inscrição R$ 300,00
- Data da prova 03/05/2020
- Clique aqui e confira o Edital
Quer estudar para o Concurso MP SC Promotor?
Gostou desta oportunidade e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os cursos e comece a estudar para o concurso público do Ministério Público de Santa Catarina:
CURSOS CONCURSO MP SC PROMOTOR
Fique por dentro de todos os concursos
MELHORES CURSOS ONLINE PARA CONCURSOS 2020
O DODF Concursos (Diário Oficial do Distrito Federal) é um site com notícias de concursos públicos municipais, estaduais e federais no país inteiro, com atualizações em tempo real e diversas vagas na carreira pública.
