Publicado o edital do concurso público de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso (Concurso MP MT Promotor) com a oferta de três vagas imediatas para a carreira de Promotor, destinado a candidatos de nível superior em direito com experiência na área jurídica.
O concurso MP MT Promotor é organizado organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
ETAPAS/FASES
O concurso MP MT Promotor será constituído de Provas Preambular Objetiva, Discursivas, Oral e da avaliação da Prova de Títulos, sendo a Prova Preambular Objetiva e as Provas Discursivas sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e demais etapas sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
CARGO
Promotor de Justiça Substituto
São destinadas 03 (três) vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto, e das demais vagas que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso decida prover no prazo de validade do certame, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária da Instituição.
Subsídio de R$ 28.884,19.
INSCRIÇÕES
As inscrições do concurso MP MT ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período das 10 horas do dia 01/07/2019 às 14 horas do dia 31/07/2019 (horário de Brasília).
O valor da taxa de inscrição é de R$280 e deve ser paga até o dia 31 de julho de 2019.
O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via internet.
PROVAS
A Prova Preambular Objetiva será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 5 (cinco) horas. A avaliação será aplicada em 1º de setembro de 2019.
| DISCIPLINAS | Número de questões |
| Língua Portuguesa | 20 |
| Grupo Temático I | 20 |
| Direito Penal | |
| Direito Processual Penal | |
| Grupo Temático II | 20 |
| Direito Civil | |
| Direito Processual Civil | |
| Grupo Temático III | 20 |
| Direito Constitucional | |
| Direito Humanos | |
| Direito Eleitoral | |
| Direito Administrativo | |
| Direito Financeiro e Tributário | |
| Grupo Temático IV | 20 |
| Direitos Difusos e Coletivos: Direito Ambiental e Urbanístico; Direito Sanitário; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso | |
| Ministério público: teorias e Legislação |
PROVAS DISCURSIVAS (P1, P2, P3 e P4), de caráter eliminatório e classificatório, realizada em quatro etapas, a serem aplicadas em dias distintos e, preferencialmente sexta e domingo, com duração, cada uma, de 4 (quatro) horas.
As Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4) valerão 10 (dez) pontos cada e estarão relacionadas a cada grupo temático.
As Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4) constarão de duas partes, sendo a primeira reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
- a) Ato de instauração de Ação Civil ou Penal;
- b) Parecer, Recurso ou Peça aplicável a procedimento judicial; ou
- c) Dissertação sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte será constituída de 4 (quatro) questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem os grupos, valendo cada uma delas 1,5 ponto (um ponto e meio).
A primeira parte da prova terá o valor de 4 (quatro) pontos e a segunda parte, o valor de 6 (seis) pontos.
PROVA ORAL, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, sobre pontos das matérias principais do programa, sorteados no momento do exame, conforme Anexo I, do Edital.
PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.
Serão considerados títulos para efeito de aferição no concurso:
- a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito (5 pontos);
- b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito (4 pontos);
- c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (DOIS) anos (4 pontos não acumuláveis entre si);
- d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (3 pontos);
- e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (2 pontos), da Magistratura (2 pontos), da Advocacia (2 pontos) ou Defensoria (2 pontos), com carga horária mínima de 100 (CEM) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
- f) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (2 pontos);
- g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (DOIS) anos (3 pontos);
- h) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (1 ponto).
VALIDADE
O Concurso Público de ingresso na carreira do Ministério Público (concurso MP MT Promotor) terá validade de 02 (dois) anos, contados da data em que for publicado o ato homologatório pelo Conselho Superior do Ministério Público, no Diário Oficial, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o referido Conselho.
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