Concurso INSS: Após audiência, juiz adia decisão em seis meses

Após audiência de mediação na tarde desta quarta-feira, 2, a Justiça adiou em até seis meses uma decisão sobre o Concurso Público do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS).

O Ministério da Economia e a autarquia informaram que serão realocados servidores da Infraero para suprirem o déficit e, diante disso, ficou interrompido o andamento do processo.

Contudo, dentro deste mesmo período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá apresentar uma evolução em seus trabalhos, com relatórios mensais.

Caso contrário, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial, ainda que o prazo de seis meses não tenha sido concluído.

“Tendo em vista que foi noticiado pelo INSS e pelo representante da pasta econômica do Ministério da Economia, que haverá realocação de servidores da Infraero para os serviços do INSS, o MPF propôs o sobrestamento da análise da tutela antecipada para o fim de seis meses, devendo o INSS apresentar a evolução de seus trabalhos mensalmente, sem prejuízo de que, na hipótese de dados negativos, nessa evolução, antes mesmo de decorridos os seis meses o Juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial.”

A determinação foi do juiz federal titular da 2ª Vara, Charles Renaud Frazão de Moraes.

A audiência de mediação é o primeiro passo após o MPF ter ajuizado a Ação contra a União e o INSS pedindo contratações na autarquia.

A ACP pede, inicialmente, que o Ministério da Economia autorize a contratação de agentes temporários, a fim de suprir uma demanda emergencial. Se isso não se cumprir, deverá ser realizado concurso para efetivos.

Confira Aqui a Ata da audiência de mediação.

O objetivo desta audiência foi fornecer subsídios ao juiz para que ele pudesse decidir a respeito do pedido de tutela de urgência.

Com a proposta do MPF de sobrestamento da análise, o processo deverá ser retomado se a realocação de servidores da Infraero não se mostrar eficaz.

Concurso INSS

O INSS protocolou pedido de autorização de novo concurso ao Ministério da Economia em 2018.

A solicitação é para o preenchimento 7.888 vagas efetivas em um novo edital. Apesar disso, o déficit atual já passa de 19 mil cargos.

As oportunidades contemplariam os níveis médio e superior de escolaridade, conforme o quadro a seguir:

Técnico

  • Escolaridade: nível médio
  • Nº de vagas: 3.984
  • Remuneração: R$ 5.186,79

Analista

  • Escolaridade: nível superior
  • Nº de vagas: 1.692 vagas
  • Remuneração: R$ 7.659,87

Médico Perito

  • Escolaridade: nível superior em Medicina
  • Nº de vagas: 2.212
  • Remuneração: R$ 12.683,79

Realocação de servidores da Infraero não extingue necessidade de concurso

O INSS já havia confirmado em abril que receberá funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para complementar a sua força de trabalho.

Contudo, a própria autarquia assumiu, na época, que a vinda desses agentes não resolverá plenamente a necessidade de pessoal.

Na ocasião, o INSS disse que os novos agentes seriam recebidos em breve e que os dois órgãos estavam fazendo um levantamento dos profissionais que teriam interesse em ser realocados.

Até o momento nenhuma das instituições confirmaram se já houve realocação de servidores ou quantos serão realocados.

O déficit no Instituto atualmente já passa de 19 mil técnicos e analistas.

Além disso, outros milhares de servidores recebem abono permanência e podem deixar o quadro da autarquia a qualquer momento.

Só até julho, mais de 3 mil já haviam saído e a evasão é grande a cada mês.

Além disso, em uma reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) em abril, o então presidente do INSS, Renato Vieira, disse que os servidores da Infraero iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos.

Com isso, esse novos agentes não substituiriam os técnicos do INSS, sem diminuir a necessidade de contratações.

No encontro, o sindicato reforçou que a carreira do Seguro Social exerce atividades exclusivas de Estado e que não concordaria com medidas que levem a seu enfraquecimento.

Último Concurso do INSS

O último concurso INSS para técnicos e analistas foi realizado em 2015, com oferta de 950 vagas.

Segundo a autarquia, foram convocados 150 analistas do seguro social e 800 técnicos do seguro social.

Em 2018, o instituto solicitou o acréscimo de 2.580 vagas restantes para serem preenchidas com candidatos aprovados em cadastro de reserva, sendo 2.050 de nível médio e 530 para o nível superior.

Contudo, a validade da seleção terminou em agosto do ano passado, não permitindo mais convocações.

As 950 vagas foram consideradas inexpressivas diante do déficit de servidores no INSS que, na época, já era de cerca de 10 mil.

Para peritos, a seleção anterior ocorreu em 2011. Foram 375 vagas com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Com informações folhadirigida.com.br