Concurso IBGE 2015: Concurso autorizado para nível médio e superior, são 600 vagas

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 600 (seiscentos) cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme discriminado no Anexo.
Parágrafo único. O concurso público de que trata o caput não poderá contemplar localidade prevista no Anexo I do Edital nº 2/2013, que rege o concurso atualmente vigente, para a qual haja candidato aprovado e não convocado.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de dezembro de 2015, e está condicionado:
I – à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II – à existência de vagas na data da nomeação; e
III – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON BARBOSA
ANEXO