Concurso Fuzileiro Naval: Inscrições Abertas para 960 vagas

Inscrições Abertas do Concurso Público Fuzileiro Naval, com oferta de 960 vagas para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN), (concurso Fuzileiro Naval).

A remuneração inicial é de R$ R$ 1.303,90 e após a formação, passará a ser R$ R$ 2.294,50.

INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser solicitadas somente entre 8:00h do dia 19 de fevereiro até às 23h59 do dia 20 de março de 2020, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico (www.marinha.mil.br/cgcfn) ou nos Postos de Inscrição, nas localidades de Marataízes-ES e Rio Novo-MG, no período de 17 a 19 de março de 2020.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

  • a) ser brasileiro, do sexo masculino;
  • b) ser voluntário;
  • c) ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro 2021, nos termos da Lei nº 12.704, de 08 de agosto de 2012;
  • d) não ser isento do Serviço Militar;
  • e) realizar a pré-inscrição, até o dia 20 de março de 2020, pela Internet ou nos locais de inscrição listados no Anexo A e pagar a taxa de inscrição, no horário bancário dos diversos estados do país, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em qualquer agência bancária, até o dia 23 de março de 2020;
  • f) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais (art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e art. 2º da Lei nº 4.375/64 – Lei do Serviço Militar);
  • g) ter concluído, com aproveitamento, o ensino médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente. Caso seja portador de documentação escolar expedida por instituições estrangeiras, deverá apresentar Declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação;
  • h) não ter sido desligado do Serviço Ativo, a bem da disciplina, por qualquer Força Armada ou Auxiliar, bem como, não ter sido desligado de curso de formação militar por excesso de faltas ou má conduta;
  • i) ter altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m;
  • j) não ter sido considerado incapaz para o serviço militar em qualquer Força Armada ou Auxiliar;
  • k) se militar ou reservista, ter graduação inferior a Cabo. Os militares deverão apresentar declaração da Unidade informando sua situação na ativa. Os Soldados reservistas de 1ª e 2ª Categoria, oriundos ou não dos Tiros de Guerra, deverão apresentar declaração da Unidade indicando que não foram Cabos na ativa;
  • l) não possuir deficiência física ou qualquer outra contraindicação, de acordo com os padrões psicofísicos da Marinha, conforme previsto no Anexo B;
  • m) estar em condições de saúde para realizar a Inspeção de Saúde e o Teste de Aptidão Física de Ingresso, de acordo com os subitens 4.3 e 4.5, respectivamente, deste Edital;
  • n) ter boa conduta social e não possuir antecedentes criminais;
  • o) ter idoneidade moral e bons antecedentes para integrar o Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (art. 11 da Lei nº 6.880/80 – Estatuto dos Militares);
  • p) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
  • q) Constitui condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação ou graduação de oficiais e de praças, que os mantenham em regime de internato, de dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar, não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou constituir união estável, por ser incompatível com o referido regime exigido para a sua formação ou sua graduação.
  • Parágrafo único. As praças especiais assumirão expressamente o compromisso de que atendem, no momento da matrícula, e de que continuarão a atender, ao longo de sua formação ou sua graduação, as condições essenciais de que trata o caput, hipótese em que o seu descumprimento ensejará o cancelamento da matrícula e o licenciamento do serviço ativo, conforme estabelecido no regulamento de cada Força Armada. (Art 144-A da Lei 13954 de 16 de dezembro de 2019).
  • r) As praças especiais que contraírem matrimônio serão excluídas do serviço ativo, sem direito a qualquer remuneração ou indenização. (Art 145 da Lei 13954 de 16 de dezembro de 2019).

ETAPAS DO CONCURSO

O concurso de admissão será realizado em até 7 (sete) etapas:

-> Exame de Escolaridade (EE);
-> Verificação de Dados Biográficos (VDB);
-> Inspeção de Saúde (IS);
-> Avaliação Psicológica (AP);
-> Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
-> Verificação de Documentos (VD); e
-> Procedimento de Heteroidentificação (PH) complementar à autodeclaração para os candidatos negros autodeclarados pretos ou pardos.

DAS VAGAS

O concurso é destinado ao preenchimento de 960 vagas distribuídas de acordo com os seguintes locais de realização do Estágio Inicial:

  • a) 569 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, nas Unidades da MB no Rio de Janeiro – RJ, sendo 114 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);
  • b) 79 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, em Unidades da MB em Brasília – DF, sendo 16 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);
  • c) 50 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS, sendo 10 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);
  • d) 37 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, em Belém – PA, sendo 7 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);
  • e) 33 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas, em Ladário – MS, sendo 7 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014);
  • f) 81 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, em Manaus – AM, sendo 17 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);
  • g) 53 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN, sendo 10 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);
  • h) 44 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA, sendo 9 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014);
  • i) 14 vagas destinadas aos candidatos que escolheram servir, após o curso, inicialmente, no Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar – SP, sendo 3 vagas (20%) reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº12.990, de 09 de junho de 2014).

DAS PROVAS

O exame de escolaridade (eliminatório e classificatório), será constituído de uma prova objetiva escrita, com duração de 3 (três) horas, composta pelas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, elaborada pelo CPesFN, contendo 25 questões de múltipla escolha, com 5 opções de resposta cada, dentre as quais terá apenas 1 (uma) alternativa correta.

A prova valerá no total 100 (cem) pontos.

Serão convocados para as demais etapas do concurso os candidatos que, concomitantemente obtiverem um número de acertos igual ou superior a 40% das questões de Matemática e obtiverem um número de acertos igual ou superior a 40% das questões de Língua Portuguesa.

O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) em data a ser definida. Os portões de acesso de candidatos aos locais de realização serão abertos às 7h30 e fechados às 9h (horário de Brasília).

Poderá haver revista pessoal e utilização de detector de metais.

CARREIRA MILITAR

Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas serão matriculados e serão incorporados como praça especial, na condição de Aprendiz de Fuzileiro Naval.

Durante o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, o Aprendiz-Fuzileiro Naval receberá bolsa-auxílio atinente à graduação, constituída de soldo e adicional de disponibilidade, como previsto na Legislação.

Após o término do Estágio Inicial, com duração de doze meses, terá avaliado o seu desempenho ao longo do primeiro ano de carreira, com o propósito de manter no Serviço Ativo da Marinha apenas aquelas praças perfeitamente adaptadas à carreira naval.

Concurso Público Fuzileiro Naval

  • Curso para o Concurso Público Fuzileiro Naval
  • Banca organizadora Comissão própria
  • Cargo Soldado
  • Escolaridade Ensino médio
  • Número de vagas 960 vagas
  • Remuneração Até R$ 2.294,50
  • Inscrições de 19 de fevereiro a 20 de março de 2020
  • Taxa de inscrição R$25,00
  • Data da prova A definir
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