Ao contrário do que publicamos ontem o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) foi contratado para organizar o primeiro concurso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
A dispensa de licitação (veja no final dessa publicação), trazia em seu título o nome do STF, não trazia nenhuma menção da fundação no documento oficial, o que gerou o equívoco. Segundo o STF, há um acordo de colaboração em que o Supremo faz a divulgação dos contratos da fundação. De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do STF, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, não há previsão de concurso público para o STF neste ano.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A Funpresp-Jud é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial, nos termos da Lei nº 12.618, de 30/4/2012, e possui uma estrutura organizacional composta pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
O Edital do concurso deverá ser publicado em junho desse ano. Será o primeiro concurso público para contratação de Analistas e Assistentes do quadro de pessoal da Funpresp-Jud.
Serão 14 vagas de nível superior, sendo 5 de Analistas, com salário inicial de R$ 5.818,00 e 9 vagas para o cargo de Assistente com salário inicial de R$ 4.303,00.
O cargo de Analista abrange os profissionais de sete áreas da fundação: Atuária, Auditoria e Controle, Comunicação, Contabilidade, Investimentos, Jurídica e Tecnologia da Informação. Já os Assistentes terão vagas destinadas para seguintes áreas: administrativa e financeira, secretaria (secretariado executivo), contabilidade, gestão de pessoas, área de atendimento e relacionamento e arrecadação e cadastro.
A matriz salarial permite que os analistas sênior poderão elevar seu salário para R$ 11.471,00 e os assistentes sênior para R$ 8.485,00 além dos benefícios e gratificações previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Veja abaixo o extrato de contrato:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/1993; FAVORECIDO: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE; OBJETO: Contratação dos serviços de organização e realização de concurso público para provimento de 18 (dezoito) vagas para os cargos de Analista e Assistente e formação de cadastro reserva, todos com exigência de nível superior e para diversas especialidades, conforme estabelecidas no Projeto Básico e na Proposta de Prestação de Serviços; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/05/2016 a 22/05/2018; DATA DE ASSINATURA: 23/05/2016; Processo: 00.012/2016; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: CC 20.20 – CO 14.01.03.001; VALOR: R$ 460.000,00. ORDENADOR DE DESPESAS: Marcio Lima Medeiros. |
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