O Cebraspe divulgou o resultado final do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (Concurso DPDF). O certame oferece 12 vagas para a carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Resultado Final do Concurso Público
O Concurso DPDF foi composto de:
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- c) prova oral, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe e da DPDF;
- d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e da DPDF.
A prova objetiva, as provas discursivas, a prova oral e a avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas em Brasília/DF.
Cargos
DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE SEGUNDA CATEGORIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.
PRÁTICA FORENSE: considera-se prática forense a atividade:
- a) exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- b) de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;
- c) de estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, comprovada mediante certidão expedida pelo órgão competente;
- d) de estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário, comprovada mediante certidão expedida pelo órgão competente;
- e) de estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida pelo MEC, comprovada, mediante certidão;
- f) de desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com lides forenses, comprovada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, e 134, da Constituição da República, do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dos arts. 2º a 7º da Lei Complementar nº 828/2010 do Distrito Federal.
REMUNERAÇÃO: R$ 24.668,75.
JORNADA DE TRABALHO: o regime de trabalho observará o disposto no art. 57 e seguintes da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.
Vagas
| CARGO | GERAL | CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA | TOTAL |
| DEFENSOR PÚBLICO DE SEGUNDA CATEGORIA | 2 | 2 | 12 |
Validade
O prazo de validade do concurso da DPDF esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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