As provas do concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Concurso DETRAN PA), cargo de Agente de Educação de Trânsito, foram canceladas. A organizadora – Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) – divulgou uma nota na qual informa que o cancelamento foi decidido pela Secretaria de Administração do Estado (SEAD), contratante do serviço, com a total concordância da banca, após um dos fiscais ter aberto o envelope de provas sem a presença de testemunhas.
A medida visa resguardar a lisura do certame, com garantia de transparência e promoção da igualdade de condições na disputa pelas vagas. Para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, o cronograma prossegue normalmente.
Segundo a Secretaria de Administração do Estado (SEAD), não há comprovação de repasse da prova para terceiros, mas a atitude isolada do fiscal infringiu o artigo 9.21 do edital e configurou quebra de protocolo de sigilo e transparência adotado para todos os concursos que a Fundação executa.
A Fundação acredita ser essa a decisão mais acertada para evitar qualquer possibilidade do resultado da seleção ser posta em xeque e prejudicar os demais candidatos. Uma nova data para a aplicação da prova será divulgada até a sexta-feira, dia 15.
A Fundação lamenta o transtorno e esclarece que está adotando as medidas necessárias para responsabilizar os responsáveis pela quebra de protocolo e ajustar cada vez mais os procedimentos de segurança. Reforça também que a medida foi adotada porque a Fundação preza pela garantia de lisura, transparência e preservação do interesse público em seus procedimentos.
Em nota, a Sead lamenta o transtorno que isto causará aos candidatos que fizeram as provas neste domingo. “A Sead informa que junto com a Polícia Civil está apurando o fato dos envelopes contendo as provas não terem sido abertos na presença dos candidatos em um dos locais de prova, porém, tal ocorrência prejudica a transparência e a lisura do concurso que devem ser preservadas no interesse público”. Eram cerca de 40 candidatos que realizariam a avaliação na sala onde houve a suposta fraude.
Mesmo com a denúncia, a maioria dos candidatos optou por realizar a prova para comprovar presença no dia da avaliação. Após a entrega das provas, eles prometem ir à Justiça para solicitar anulação do concurso.
NÚMERO DE INSCRITOS
Veja o quantitativo de inscritos para cada cargo:
- Agente de Educação: 53.060 inscritos
- Agente de Fiscalização: 26.332 inscritos
PROVA OBJETIVA
A prova objetiva foi composta de 50 (cinquenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, com valor igual a 0,2 (dois décimos) por questão, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 10,00 (dez) pontos, de acordo com os conteúdos programáticos definidos no Anexo I e o número de questões definidos a seguir:
- a) conhecimentos básicos: 20 (vinte) questões, sendo: 6 (seis) questões de Língua Portuguesa, 4 (quatro) questões de Matemática e Raciocínio Lógico, 4 (quatro) questões de Legislação Aplicável ao DETRAN-PA, 3 (três) questões de Ética e Qualidade no Serviço Público e 3 (três) questões de Noções de Microinformática; e,
- b) conhecimentos específicos: 30 (trinta) questões, em conformidade com o Anexo I.
A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.
O candidato deverá obter 50% (sessenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público.
O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa.
PROVA DISCURSIVA
A prova discursiva aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva.
A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos.
A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e (ou) argumentativo, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão.
A prova discursiva terá o objetivo de avaliar, com base nos conhecimentos constantes do conteúdo programático, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
ETAPAS
O Concurso DETRAN PA compreenderá a realização das seguintes etapas, conforme a seguir:
AGENTE DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
ETAPA ÚNICA – Avaliação de Conhecimentos
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
1ª ETAPA – Avaliação de Conhecimentos
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª ETAPA – avaliação médica, de caráter eliminatório;
3ª ETAPA – teste de capacidade física, de caráter eliminatório;
4ª ETAPA – avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
5ª ETAPA – entrega de certidão negativa da vara de execução criminal, de caráter eliminatório;
6ª ETAPA – Curso de Formação para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade exclusiva do DETRAN-PA, que fará a contratação da Instituição realizadora, capacitada a realizar o curso.
CARGOS
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
- Vaga(s): 66 (sessenta e seis) vagas
- Remuneração: R$ 2.191,52 (Vencimento base+ Gratificação de trânsito)
- Carga horária: 30h/s (trinta horas semanais)
- Requisitos para provimento: Certificado de conclusão do ensino médio expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida por Órgão competente
- Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação no mínimo A e B, com efetiva habilitação de dois anos
AGENTE DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
- Vaga(s): 34 (trinta e quatro) vagas
- Remuneração: R$ R$ 2.191,52 (Vencimento base+ Gratificação de trânsito)
- Carga horária: 30h/s (trinta horas semanais)
- Requisitos para provimento: Certificado de curso de ensino médio ou equivalente expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente
- Síntese das atribuições: Realizar atividades relacionadas à execução de programas e projetos de Educação para o Trânsito; apoiar as ações de fiscalização e engenharia de trânsito e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação
CRONOGRAMA
AGENTE DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
| Período para as inscrições no concurso público | 27/11 a 20/12/2018 |
| Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição por hipossuficiência financeira e por ser PcD | 27/11 a 30/11/2018 |
| Período de solicitação para concorrer às vagas específicas para PcD | 27/11 a 20/12/2018 |
| Período para solicitação de atendimento especial no dia de realização das provas objetiva e discursiva | 27/11 a 20/12/2018 |
| Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 12/12/2018 |
| Período de interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 13 e 14/12/2018 |
| Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 21/12/2019 |
| Último dia para o pagamento da taxa de inscrição | 21/12/2018 |
| Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de atendimento especial no dia das provas e para concorrer às vagas específicas para PcD | 11/01/2019 |
| Período de interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de atendimento especial no dia das provas e para concorrer às vagas específicas para PcD | 14 e 15/01/2019 |
| Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de atendimento especial no dia das provas e para concorrer às vagas específicas. para PcD | 22/01/2019 |
| Divulgação dos locais das provas objetiva/discursivas | 22 a 25/01/2019 |
| Aplicação das provas objetivas e discursivas para todos os cargos | 10/02/2019 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 11/02/2019 |
| Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas | 12 e 13/02/2019 |
| Divulgação dos gabaritos definitivos após o julgamento dos recursos | 20/02/2019 |
| Resultado preliminar das provas objetivas | 13/03/2019 |
| Interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas | 14 e 15/03/2019 |
| Publicação do resultado definitivo das provas objetivas e publicação de candidatos classificados a correção das provas discursivas | 22/03/2019 |
| Publicação do resultado preliminar das provas discursivas e do espelho usado pela Banca Examinadora para a correção das provas discursivas | 27/03/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas discursivas | 28 e 29/03/2019 |
| Publicação do resultado definitivo das provas discursivas e publicação do resultado preliminar da prova de conhecimentos (soma da nota da prova objetiva e discursiva) para todos os cargos | 05/04/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova de conhecimentos (soma da objetiva e discursiva) | 08 e 09/04/2019 |
| Publicação do resultado definitivo da prova de conhecimentos (soma da objetiva e discursiva) para todos os cargos | 16/04/2019 |
| Publicação da homologação do resultado final do cargos de Agente de Educação do Trânsito | 16/04/2019 |
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
| Período para as inscrições no concurso público | 27/11 a 20/12/2018 |
| Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição por hipossuficiência financeira e por ser PcD | 27/11 a 30/11/2018 |
| Período de solicitação para concorrer às vagas específicas para PcD | 27/11 a 20/12/2018 |
| Período para solicitação de atendimento especial no dia de realização das provas objetiva e discursiva | 27/11 a 20/12/2018 |
| Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 12/12/2018 |
| Período de interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 13 e 14/12/2018 |
| Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 21/12/2019 |
| Último dia para o pagamento da taxa de inscrição | 21/12/2018 |
| Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de atendimento especial no dia das provas e para concorrer às vagas específicas para PcD | 11/01/2019 |
| Período de interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de atendimento especial no dia das provas e para concorrer às vagas específicas para PcD | 14 e 15/01/2019 |
| Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de atendimento especial no dia das provas e para concorrer às vagas específicas. para PcD | 22/01/2019 |
| Divulgação dos locais das provas objetiva/discursivas | 22 a 25/01/2019 |
| Aplicação das provas objetivas e discursivas para todos os cargos | 10/02/2019 |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas | 11/02/2019 |
| Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas | 12 e 13/02/2019 |
| Divulgação dos gabaritos definitivos após o julgamento dos recursos | 20/02/2019 |
| Resultado preliminar das provas objetivas | 13/03/2019 |
| Interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas | 14 e 15/03/2019 |
| Publicação do resultado definitivo das provas objetivas e publicação de candidatos classificados a correção das provas discursivas | 22/03/2019 |
| Publicação do resultado preliminar das provas discursivas e do espelho usado pela Banca Examinadora para a correção das provas discursivas | 27/03/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas discursivas | 28 e 29/03/2019 |
| Publicação do resultado definitivo das provas discursivas e publicação do resultado preliminar da prova de conhecimentos (soma da nota da prova objetiva e discursiva) para todos os cargos | 05/04/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova de conhecimentos (soma da objetiva e discursiva) | 08 e 09/04/2019 |
| Publicação do resultado definitivo da prova de conhecimentos (soma da objetiva e discursiva) para todos os cargos | 16/04/2019 |
| Convocação dos candidatos classificados do cargo de agente de fiscalização de trânsito, para realização da etapa de Exames Médicos | 16/04/2019 |
| Realização da etapa de Exames Médicos | 11 e 12/05/2019 |
| Publicação do resultado preliminar da etapa de Exames Médicos | 15/05/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da etapa de Exames Médicos | 16 e 17/05/2019 |
| Publicação do resultado definitivo da etapa de Exames Médico e convocação dos candidatos não eliminados na etapa de Exames Médicos a etapa de Testes de Aptidão Física | 24/05/2019 |
| Realização da etapa de Testes de Aptidão Física | 08 e 09/06/2019 |
| Publicação do resultado preliminar da etapa de Testes de Aptidão Física | 12/06/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da etapa de Testes de Aptidão Física | 13 e 14/06/2019 |
| Publicação do resultado definitivo da etapa de Testes de Aptidão Física e convocação dos candidatos não eliminados na etapa de Testes de Aptidão Física a etapa de Avaliação Psicológica | 21/06/2019 |
| Realização da etapa de Avaliação Psicológica | 06 a 07/07/2019 |
| Publicação do resultado preliminar da etapa de Avaliação Psicológica | 17/07/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da etapa de Avaliação Psicológica | 18 e 19/07/2019 |
| Publicação do resultado definitivo da etapa de Avaliação Psicológica e convocação dos candidatos não eliminados na etapa de Avaliação Psicológica a etapa de entrega de Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal | 26/07/2019 |
| Entrevista devolutiva de candidatos eliminados na etapa de Avaliação Psicológica | 04/08/2019 |
| Realização da etapa de entrega de Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal | 06 a 09/08/2019 |
| Publicação do resultado preliminar da etapa de Avaliação de Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal | 21/08/2019 |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da etapa de Avaliação de Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal | 22 e 23/08/2019 |
| Publicação do resultado definitivo da etapa de Avaliação de Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal e convocação dos candidatos não eliminados na etapa de entrega de Certidão Negativa da Vara de Execução Criminal, a etapa do curso de formação, a ser organizado pelo Detran-PA | 30/08/2019 |
| Realização do curso de formação na área de atuação de Agente de Fiscalização de Trânsito | A ser definido, em data oportuna, pela Sead/Detran-PA |
| Publicação do resultado preliminar da etapa do curso de formação | a ser definida |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da etapa do curso de formação | a ser definida |
| Publicação do resultado definitivo da etapa de realização do curso de formação e publicação do resultado final preliminar (soma da objetiva +.discursiva) dos candidatos do cargo de agente de fiscalização de trânsito, aprovados em todas as 6(seis) etapas do concurso | a ser definida |
| Período para a interposição de recursos contra o resultado final preliminar dos candidatos do cargo de agente de fiscalização de trânsito, aprovados em todas as etapas | a ser definida |
| Publicação do resultado final definitivo (soma da objetiva +.discursiva) dos candidatos do cargo de agente de fiscalização de trânsito, aprovados em todas as etapas | a ser definida |
| Homologação do Resultado Final do Concurso para todos os cargos | a ser definida |
VALIDADE
As nomeações estão condicionadas aos requisitos estabelecidos no item 3 do edital, à ordem final de classificação dos candidatos aprovados nas etapas do concurso público, à necessidade de serviço e a disponibilidade orçamentário-financeira do Governo do Estado do Pará, durante o prazo de validade do concurso, qual seja 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do DETRAN/PA.
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DETALHES DO CONCURSO DETRAN PA
- Concurso: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Pará (Concurso Detran PA)
- Banca organizadora: FADESP
- Cargos: Agente de Fiscalização de Trânsito (66) e Agente de Educação de Trânsito (34)
- Escolaridade: Nível Médio
- Número de vagas: 100
- Remuneração: R$ 2.191,52
- Inscrições: 27/11 a 20/12/18
- Taxa: R$ 35,00
- Provas: 10/02/19
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