Concurso DEPEN: Saiu autorização para 309 vagas

E 2020 já inicia com uma ótima notícia para os concurseiros. O governo federal autorizou a realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN).

De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União (DOU), serão ofertadas 309 vagas imediatas para os cargos de Agente Federal de Execução Penal (294) e Especialista Federal em Assistência Penitenciária (15).

Confira abaixo a autorização:

PORTARIA Nº 675, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 27, inciso I, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de trezentos e nove cargos do quadro de pessoal do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, conforme discriminado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia e está condicionado à:

I – existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público;

II – sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias; e

III – declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa e sua compatibilidade com as leis de que trata o inciso II, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

CARGOESCOLARIDADEQUANTIDADE

Agente Federal de Execução Penal

NI294

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

NS15

 

O edital Depen 2020 precisa ser publicado em até seis meses após a publicação, ou seja, até 30 de junho.

O cargo de agente penitenciário tem como exigência, além do nível médio, carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os profissionais terão direito a uma remuneração inicial de R$ 4.120,28.

O valor é composto pelo vencimento básico, de R$ 2.953,48; a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$ 708,80 e R$ 458,00 referentes ao auxílio-alimentação.

Já para especialistas, a remuneração inicial é de R$ 5.865,70. O valor também conta com o vencimento básico, de R$ 4.361,30; a GDAPEN, de R$ 1.046,40 e o auxílio-alimentação, de R$ 458.

Concurso DEPEN: Saiu autorização para 309 vagas
Concurso DEPEN: Saiu autorização para 309 vagas

Concurso DEPEN

Último Concurso Depen

O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aconteceu em 2015 e está válido até 1º de julho de 2020.

O concurso ofereceu vagas para os cargos de Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

O salário inicial foi de R$ 5.254,88.

Além disso, o edital contou com oportunidades para nível médio, cargo de Agente, com nada menos que 240 vagas.

Para ingresso, o candidato precisou ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”, entre outros requisitos.

O salário inicial chegou a R$ 5.403,95.

Por fim, o concurso trouxe oportunidades para Técnico – Área: Técnico em Enfermagem. Para ingresso, foi necessário o nível médio, além de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional.

O salário inicial foi de R$ 3.679,20.

O concurso contou com provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social.

Após isso, os aprovados passaram por Curso de Formação Profissional.

Os aprovados foram lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

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