O Departamento Penitenciário Nacional tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso DEPEN 2018/2019) em breve. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista coletiva final de agosto, no Rio de Janeiro, da necessidade de contratação de novos agentes federais para o órgão.
De acordo com o ministro, além da abertura de novas vagas através de concursos, também é necessário que sejam convocados os aprovados no último certame.
Desde o início da tramitação do pedido no Ministério do Planejamento, a solicitação já registrou 30 movimentações. A solicitação passou por oito setores do Planejamento. A seleção solicitada em fevereiro segue em análise no Planejamento e sua última movimentação foi no dia 27/3. Veja abaixo:
O Edital DEPEN 2019 pode sair em breve, já que a intenção do Departamento é preencher o quantitativo de vagas o mais breve possível. No dia 08 de março, foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o Diretor-Geral a assinar documentos e baixar atos relativos a provimento e vacância de cargos efetivos, bem como à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do DEPEN (veja abaixo).
Com isso, o Edital DEPEN para abertura de concurso público se aproxima. O concurso DEPEN 2019 deverá oferecer 1.580 vagas para a inauguração de cinco novos presídios federais. Caberá à pasta agora analisar a solicitação e criar as vagas. Isso, segundo o Depen, poderá acontecer por Medida Provisória (MP).
O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo Concurso DEPEN 2019 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.
A seleção trará também 36 vagas para técnico federal de apoio à execução penal, de nível médio/técnico, e 104 de especialista federal em assistência à execução penal, para graduados em áreas específicas, ainda não reveladas. As remunerações serão de R$ 4.120,28 para técnico e R$ 5.865,70 para especialista.
A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.
O CONCURSO DEPEN 2019
O concurso Depen é uma das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), diante da grave crise do Sistema Penitenciário do país.
O diretor-geral justificou a urgência explicando que o processo todo é demorado: “Nós temos dimensionado que entre a publicação do edital e a formatura são 14 meses, porque tem edital, inscrição, seleção e formação.”
Entretanto, para que o objetivo seja alcançado, as vagas a serem oferecidas ainda precisam ser criadas. “Existem várias formas disso acontecer. O nosso desejo é que isso aconteça por meio de medida provisória, para que seja ainda este ano e possamos soltar o edital também este ano”, reforçou Severo.
Severo esclareceu que o tema já foi objeto de reuniões na pasta, que encaminhará a criação das vagas. “Não será surpresa para o Planejamento na hora que esse pedido aportar no ministério. Como isso deve ser construído, como isso deve ser apresentado, tudo isso já foi objeto de diversas reuniões com o nosso Recursos Humanos e nossa Diretoria-Executiva.” O diretor-geral ressaltou que somente após a criação das vagas é que haverá a autorização do Planejamento para a realização do concurso.
ÚLTIMO CONCURSO DEPEN
O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aconteceu em 2015, quando contou com oportunidades para Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O salário inicial foi de R$ 5.254,88.
Para os postos de nível médio, os interessados em uma das 240 vagas para Agente precisavam apresentar certificado de conclusão do ensino médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B” e demais requisitos previstos em edital. A remuneração inicial é R$ 5.403,95.
Já para o cargo de Técnico – Área: Técnico em Enfermagem era preciso ter certificados de conclusão do ensino médio e de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional. A remuneração inicial oferecida para esta oportunidade é R$ 3.679,20.
PROVAS DO CONCURSO DEPEN
O certame contou com provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. Após isso, os aprovados passaram por Curso de Formação Profissional.
Os selecionados serão lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
SOBRE O DEPEN
Ao Departamento Penitenciário Nacional cabe exercer as competências estabelecidas nos art. 71 e art. 72 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, e, especificamente: I – planejar e coordenar a política nacional de serviços penais; II – acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal no território nacional; III – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais; IV – assistir tecnicamente aos entes federativos na implementação dos princípios e das regras da execução penal; V – colaborar com os entes federativos: a) na implantação de estabelecimentos e serviços penais; b) na formação e na capacitação permanente dos trabalhadores dos serviços penais; e c) na implementação de políticas de educação, de saúde, de trabalho, de assistência cultural e de respeito à diversidade, para promoção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; VI – coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais; VII – processar, analisar e encaminhar, na forma prevista em lei, os pedidos de indultos individuais; VIII – gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional; IX – apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e X – autorizar os planos de correição periódica e determinar a instauração de procedimentos disciplinares no âmbito do Departamento.
DETALHES DO CONCURSO DEPEN 2019
- Concurso: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Especialista em Assistência Penitenciária, Agente Penitenciário e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária
- Vagas: 1.580
- Remunerações iniciais: Até R$ 6 mil
- Situação: ANUNCIADO
- Previsão para publicação do edital: 2019
- Último edital do DEPEN
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